A Paraíba pode perder R$ 100 milhões por ano em emendas, caso o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove a redistribuição das vagas para
Câmara Federal, que prevê a redução do número de parlamentares
paraibanos e de mais sete estados da Federação. É que afirma o deputado
federal Damião Feliciano (PDT).
O processo que trata da redistribuição das vagas na Câmara Federal
pode entrar na pauta de julgamento do TSE ainda esta semana,
possivelmente, na quinta-feira, tendo em vista que a pauta da terça já
foi definida. A ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, chegou a
pedir pauta para o julgamento da matéria por duas vezes, mas a proposta
não foi votada. O relatório da magistrada já está pronto, conforme
informou a assessoria do TSE.
De acordo com Damião, entre os Estados que poderão sofrer com a
redução da redistribuição das vagas de parlamentares a Paraíba é um dos
mais prejudicados, porque além de perder dois deputados federais e seis
deputados estaduais, deixará de receber mais de R$ 100 milhões por ano
que são liberados das emendas individuais parlamentares e de bancada ao
Orçamento Geral da União.
“É um prejuízo muito grande para um Estado como a Paraíba, que
sobrevive de parcos recursos. Além de perder representação política,
também perderá financeiramente. Por isso, a bancada paraibana estará
unida contra esta redução”, comentou.
O parlamentar explicou que a proporção de deputado federal para
estadual para os Estados que tem direito 12 vagas na Câmara é de três
para um. Já para quem tem mais é de um para um.
“A Paraíba e o Rio de Janeiro perderiam dois deputados, cada. Só que o
Rio tem 46 deputados e só perderia um estadual devido à
proporcionalidade e a Paraíba perderia dois federal e seis estaduais.
Isso causaria um prejuízo enorme, pois cada parlamentar federal
representa cerca de R$ 35 milhões para o Estado em emendas
parlamentares”, explicou.
Damião disse que o advogado constituído para defender os interesses
dos estados que podem ser prejudicados está elaborando um documento, com
fundamentação jurídica e exposição de motivos contrários a
redistribuição, que será entregue a presidente do TSE.
“A bancada está se movimentando para tentar reverter à situação. Nós
queremos ter o direito de expressar os motivos e razões pelas quais
defendemos a atual composição da Câmara. Na audiência com a presidente
do TSE vamos apresentar nossa indignação e reivindicar para que não
ocorra reduções”, declarou.
Pedido feito pela Assembleia do AM
O pedido de redistribuição das vagas na Câmara foi feito pela
Assembleia Legislativa do Amazonas, com base no parágrafo primeiro do
artigo 45 da Constituição Federal. A lei diz que, o número de deputados e
a representação dos Estados serão estabelecidos por Lei Complementar e
proporcionalmente à população procedendo-se aos ajustes necessários, no
ano anterior às eleições.
Segundo os cálculos realizados pelo TSE, o Amazonas ganharia dois
parlamentares. O Pará seria o mais beneficiado com o acréscimo de quatro
vagas de deputado federal. Os estados de Minas Gerais, Santa Catarina,
Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte elevariam suas bancadas em uma
vaga, cada.
Além da Paraíba que teria a redução de duas vagas, Pernambuco, Piauí e
o Maranhão também perderiam uma cadeira, cada. Com a redução de cinco
representantes, o Nordeste que enfrenta vários problemas estruturais
ficaria ainda mais fragilizado, principalmente, no que diz respeito à
luta pela transposição do Rio São Francisco, no combate aos efeitos da
seca, que assola a região todos os anos, e no combate a pobreza de modo
geral.
Por Jean Ganso, Com Focando a Noticia
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