O prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por
escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o
processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá
ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à
contagem de prazo para que defesa da presidente seja apresentada.
Com
a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado Jovair
Arantes (PTB-GO), vai elaborar o parecer, que será votado pela comissão
e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser entregue
à comissão às 16h30 desta segunda-feira pelo advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do
colegiado.
A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo
vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí,
haverá um prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator
elaborar o parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da
comissão. Para ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.
Jovair
Arantes já disse que pretende apresentar o parecer na quarta (6) ou na
quinta-feira (7), para que possa ser iniciada a discussão. O relator
quer antecipar a apresentação do parecer por entender que haverá pedido
de vista e que isso pode atrasar a votação em duas sessões. Para a
aprovação do parecer na comissão, é necessária a maioria simples dos
votos dos presentes, desde que estejam presentes pelo menos metade mais
um dos integrantes do colegiado, que é composto de 65 deputados
titulares.
Depois de votado o parecer na comissão, a tramitação
do processo passa para o plenário da Câmara, a quem cabe decidir se ele
será encaminhado para apreciação do Senado. Para ser aprovado pelos
deputados e encaminhado ao Senado, são necessários os votos favoráveis
de no mínimo 342 deputados, dos 513 membros da Câmara. O presidente da
Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que as discussões e
votações do processo de impeachment serão deverão demorar três dias. Com
isso, a votação na Câmara poderá ocorrer antes do dia 21 de abril.
Portal Correio
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