Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator
Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento
da presidente Dilma Rousseff.
Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário
da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no “Diário Oficial da
Câmara” na manhã de quarta (13).
Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a
votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve
três dias, terminando no domingo (17).
Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe
julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.
Em seu parecer, Jovair Arantes (veja no vídeo abaixo entrevista após a
votação) sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de
responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem
autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas
“pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos
públicos para o pagamento de benefícios sociais.
Sessão tensa
O parecer foi aprovado em uma sessão tensa, que durou mais de sete horas e foi marcada por bate-bocas e provocações entre parlamentares governistas e da oposição.
Antes mesmo do início, já houve briga entre os deputados na hora de
assinar o nome na lista de presença. A disputa se explica porque, na
ausência de deputados titulares, votariam os suplentes por ordem de
chegada.
O debate sobre o parecer havia sido iniciado na última sexta-feira
(7), quando 61 deputados tiveram a palavra para falar contra e a favor
da decisão do relator. A sessão durou mais de 12 horas e só terminou na
madrugada de sábado (9).
Logo no início da sessão desta segunda, o relator sustentou que a
“população clama” para o processo de impeachment continuar e que havia
indícios “sérios” de cometimento de crime de responsabilidade.
Seguinte a falar, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
atacou o parecer e sustentou ter “contradições” e “equívocos
conceituais”, além de um “desejo político” pelo impeachment.
Votação
Algumas bancadas foram rachadas para a votação. O PMDB, que até o fim de março era o principal aliado do governo e decidiu romper com a presidente Dilma, liberou o voto dos seus deputados diante das divisões internas.
“Não emitiremos nenhuma orientação, os parlamentares do PMDB estarão
livres para votar de acordo com a sua consciência”, afirmou o líder da
bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Dividido internamente, o PSD, que detém o Ministério das Cidades,
teve uma ala que discursou contra o impeachment e outra a favor. Em nome
da parcela contrária, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) afirmou que
não existe, no processo, provas de que “Dilma é ladra”.
Favorável ao impedimento, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) acusou o
governo de não conseguir se desvencilhar da “turma” do governo Lula.
Em defesa de Dilma, o líder do PT, Afonso Florence (BA), repetiu o
discurso de que há um golpe em curso por, segundo ele, não haver a
comprovação de crime de responsabilidade. Florence também atacou o
vice-presidente da República, Michel Temer, acusando-o de “traição”.
Afirmou ainda que “não haverá sossego” para os defensores do
impeachment.
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), criticou o tom de “ameaça”
do discurso de Florence e disse que alguns pronunciamentos “revelam
desequilíbrio emocional e ameaças”. “É muito triste a ver deputados
ameaçarem a população brasileira”, disse.
Do G1
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