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Dilma cumprimenta Lula após posse em Brasília
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Em parecer, o procurador disse
ver elementos de “desvio de finalidade” da presidente Dilma Rousseff na
escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de
tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.
No último dia 28 de março, Janot havia se manifestado a favor da
nomeação de Lula, mas pela manutenção das investigações com o juiz
Sérgio Moro. No novo parecer, contudo, ele diz que mudou sua posição a
partir do exame de “elementos mais amplos” nas investigações.
O documento foi enviado ao STF para instruir duas ações sob relatoria
do ministro Gilmar Mendes, que, no último dia 18 de março, suspendeu a
nomeação de Lula. Com o parecer da PGR, o ministro poderá agora levar o
caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte, formado por 11
ministros. Logo após o envio do parecer, Mendes liberou seu voto para
inclusão na pauta do plenário, decisão que caberá agora ao presidente da
Corte, Ricardo Lewandowski.
Segundo a assessoria do STF, a previsão é que o julgamento ocorra no próximo dia 20 de abril, para cumprir prazos processuais.
No parecer, Janot considerou haver “atuação fortemente inusual” da
Presidência da República na nomeação. “O momento da nomeação, a
inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de
remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a
percepção de desvio de finalidade”, escreveu.
O procurador faz referência à gravação autorizada e divulgada pelo
juiz Sérgio Moro de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse.
No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”,
para ser usado só “em caso de necessidade”. Investigadores suspeitam que
o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição
extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do
ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de
obstrução da Justiça.
Para Janot, apesar de aparentar legalidade, o ato poderia revelar
desvio de finalidade, que é quando uma autoridade toma decisão sob sua
competência, mas buscando propósito diverso do previsto em lei.
“O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício.
Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o
ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse
é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de
poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera
por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”, diz
trecho do parecer.
Ao longo da peça, Janot aponta vários indícios, especialmente
diálogos captados nas interceptações, de que a nomeação de Lula visava
tirá-lo da alçada de Moro. O ato poderia causar atrasos nas
investigações, pela remessa do caso ao STF.
Para o procurador, as conversas mostraram que medidas como o pedido
de prisão do ex-presidente e sua condução coercitiva “provocaram forte
apreensão no núcleo do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las”.
“A nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas
iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras
potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro
grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava
Jato”, diz o documento.
G1
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