O deputado Raniery Paulino (PMDB) apresentou à Assessoria de Plenário
da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o requerimento de
indicação sugerindo ao Governo do Estado a necessidade de adoção de
projeto que crie o Fundo Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência.
Para justificar sua indicação, o deputado Raniery mostrou que de
acordo com o IBGE, quase todos os estados Brasileiros já possui o seu
próprio Fundo Estadual, cujos recursos são destinados ao financiamento
de projetos que promovam direitos, a emancipação e inclusão social das
pessoas com deficiência, bem o para geração de emprego e renda;
monitoramento e avaliação da legislação execução de programa de educação
e sensibilização para a temática da deficiência; financiamento de
projetos do Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa com Deficiência
dentre outros.
No pedido de criação o parlamentar mostra os meios da formação das
receitas baseados nas leis dos estados em vigência e ainda mostra que
para os efeitos do Fundo Estadual, considera-se pessoa com deficiência,
“aqueles que têm impedimentos de natureza física, intelectual e
sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir
sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.
Na justificação do requerimento o deputado mostra a importância de
registrar, que a legislação que tratará do Fundo Estadual também deve
ser garantido o acesso a entidades da sociedade civil que trabalham com a
temática da pessoa com deficiência e que pretenda obter recursos para a
execução de programa e projetos.
Para Raniery uma das diretrizes para o segmento das pessoas com
deficiência é a criação de um Fundo Estadual, gerido por um órgão com
capacidade de articular e desenvolver políticas públicas próprias.
Assessoria
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