A
aprovação de candidatos parentes do prefeito, de membro da comissão
organizadora e a constatação de que candidato aprovado em 1º lugar para
vaga de odontólogo – tendo sido ele o elaborador de perguntas da prova,
foram algumas das irregularidades que motivaram os integrantes da 2ª
Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão na tarde desta
terça-feira (14), a decidirem pela anulação do concurso público
realizado pela Prefeitura de Araçagi, na gestão do ex-prefeito Onildo
Câmara Filho, imputando-lhe multa no valor de R$ 9.856,70.
O relator do processo foi o conselheiro
substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, que pontuou entre as práticas
irregulares, a aprovação do irmão do prefeito, Oscar Câmara Neto – um
dos membros da comissão do concurso, classificado em segundo lugar para o
cargo de fiscal de tributos. Na decisão, a Câmara determinou também a
abertura de processo específico para apurar a idoneidade da empresa Meta
Concursos, responsável pelo certame, diante dos fatos apurados pelo
TCE, que apontaram fortes indícios de irregularidades na empresa
contratada.
Foram julgados regulares os processos
que tratam de licitações e contratos, realizados pelo Hospital Regional
de Urgência e Emergência de Campina Grande, Fundo Municipal de Santa
Cecília, Cagepa, Suplan e concurso na Prefeitura de Baia da Traição. Na
relatoria do conselheiro Nominando Diniz, a Câmara concedeu prazo de 60
dias à prefeita de Araruna, Wilma Targino Maranhão, para regularização
de servidores, em decorrência da falta de documentos comprobatórios de
concurso público. Também assinou prazos para regularização de processos
referentes à Secretaria da Administração e Prefeitura Municipal de
Patos.
Presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves
Viana, a Segunda Câmara do TCE pautou 108 processos e funciona no
Miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Além do presidente,
completaram o quorum para a sessão os conselheiros Nominando Diniz,
Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos
(substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora
Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Ascom/TCE-PB (Genésio Sousa)
14.04.2014
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