Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho
para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir
na ilegalidade
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta (14), por unanimidade, a
reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não
mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da
diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.
A maior parte dos diretores da
agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso
de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura
científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades
como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a
reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do
canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma
substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.
A Anvisa iniciou a discussão sobre a
possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na
época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a
agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em
caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal
recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram
autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e
11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos,
sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três
falecimentos de pacientes após a entrada do pedido.
O uso do CDB passou a ser discutido
nacionalmente depois que Katiele Fischer foi a justiça pedindo
autorização para usar o medicamento na filha Anny, de 6 anos. Segundo a
mãe, Ane tinha até 80 crises convulsivas por semana, e depois que passou
a usar o canabidiol esses eventos pararam de acontecer.
Por conta do crescente debate, no
ano passado, a Anvisa já havia simplificado os trâmites necessários para
a importação de produtos à base de canabidiol, por pessoa física e para
uso próprio. Com a mudança, a documentação entregue pelos interessados
passou a ter validade de um ano, sendo necessária a apresentação da
receita médica a cada novo pedido de importação.
O Conselho Federal de Medicina
autorizou neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de
canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia, cujos tratamentos
convencionais não surtiram efeito.
A maconha contém mais de 480
componentes, sendo que 86 são os chamados canabinoides que atuam no
cérebro. Os mais estudados são o delta- 9 – tetrahidrocanabinol, que
produz efeitos alucinógenos, em doses altas, e o canabidiol que protege o
cérebro dos efeitos do THC.
Por Portal 25 horas
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