A
Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade o
relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
retificada, referente ao exercício financeiro de 2015.
Durante a reunião, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (14), foi deliberado o novo calendário de tramitação do projeto.
Após apresentação do relatório preliminar da LOA, o presidente da
Comissão e relator da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), explicou
sobre os prazos para a tramitação da matéria na Casa e disse que o
projeto deverá ter o parecer definitivo pela Comissão até o dia 27 deste
mês, sendo incluído na ordem do dia e apreciado pelos deputados da ALPB
logo em seguida.
Já o prazo para a entrega das emendas parlamentares foi aberto nesta
quarta-feira e vai se encerrar na próxima segunda-feira (19). No total
serão 15 emendas para cada parlamentar, no valor de pouco mais de 3,5
milhões, que vão contemplar a população paraibana.
“Aprovamos a proposta, pois a mesma se encontra consistente e
oportuna, e fizemos um prazo enxuto para garantir a celeridade da
tramitação na ALPB. Sobre as emendas, alguns parlamentares já me falaram
que estavam prontas, o que me faz acreditar que não haverá problema
durante o processo de apreciação”, disse Raniery Paulino.
De
acordo com o deputado, caso não haja problemas durante a tramitação, o
parecer definitivo poderá acontecer antes da data estabelecida pelos
membros da comissão. “Nosso cuidado é apreciar o projeto ainda este mês
para que esta legislatura seja contemplada”, afirmou.
Na próxima segunda-feira, será realizada uma audiência pública para
discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual. O encontro será uma
oportunidade para discutir a LOA com diversos setores da sociedade, e
contará com a participação do secretário de Planejamento do Estado,
Tárcio Pessoa.
Sobre o projeto – A tramitação da LOA foi suspensa após decisão do
Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), que determinou que o Governo do
Estado adequasse o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e demais
poderes.
O Governo devolveu o projeto retificado para a ALPB na última
quinta-feira (8). Em seguida, a Procuradoria Jurídica da Casa de
Epitácio Pessoa fez a comunicação do recebimento da matéria ao Poder
Judiciário.
O projeto da LOA 2015 prevê gastos do Governo do Estado na ordem de
R$ 11,247.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e
quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).
Por Assessoria
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