Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicada hoje (28) no Diário Oficial da União atualiza a lista de
substâncias sob controle especial, que passa a incluir o canabidiol.
A reclassificação foi anunciada pela diretoria colegiada da Anvisa no
último dia 14. Por unanimidade, a agência decidiu que o canabidiol
passaria a integrar a lista de substâncias de uso controlado e não mais a
lista de substâncias proibidas.
A maior parte dos diretores da Anvisa ressaltou que não há relatos de
dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios
registrados na literatura científica de que a substância auxilia no
tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite aos
parentes atuar na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema.
A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação
da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa
sobre a questão. Desde então, a agência vinha autorizando a liberação de
importação do canabidiol em caráter excepcional.
Em dezembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina já havia
autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de
canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia e que não tiveram
resultado com tratamentos convencionais.
Extraído da cannabis sativa (maconha), o canabidiol, também
conhecido como CBD, vem sendo usado no combate a convulsões provocadas
por diversas enfermidades, entre elas, a epilepsia. Para os pais de
crianças com a doença, a substância é sinônimo de qualidade de vida.
Agência Brasil
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