Os 16 parlamentares que representaram a
Paraíba no último ano, em Brasília, apresentaram juntos 352
proposituras. Matérias importantes como propostas de emenda
constitucional e projetos de lei estão na lista. A maioria, no entanto,
trata-se de requerimento de pedidos de esclarecimentos de ministros ou
pedido de inclusão de matérias na Ordem do Dia. Os três senadores –
Vital do Rêgo (PMDB), Cícero Lucena (PSDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB) –
apresentaram apenas 80 propostas.
Os 12 deputados federais atuais, além de Leonardo Gadelha (PSC), que saiu com o retorno de Aguinaldo Ribeiro (PP) à Câmara Federal, protocolaram 272 matérias.
O campeão dentre os senadores da Paraíba
é o senador Vital do Rêgo, que protocolizou 43 matérias este ano. Foram
19 projetos de lei do Senado (PLS), 23 requerimentos e um projeto de
Resolução do Senado (PRS). Destaque na saúde o projeto de lei que exige
aos serviços de urgência e emergência de hospitais o atendimento em
tempo mais adequado aos casos de cada paciente e outro que dispõe sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com
saúde nas três esferas de governo.
Em segundo lugar ficou o senador Cícero
Lucena (PSDB). O tucano apresentou um total de 20 proposituras, sendo,
entretanto, 17 requerimentos. Dentre os três projetos de lei
apresentados, destaque para determinar que as operadoras de telefonia e
as provedoras de dados informem ao titular de linha telefônica ou de
endereço na rede mundial de computadores sobre interceptação realizada,
bem como para vedar a interceptação de comunicações telefônicas ou em
sistemas de informática ou telemática de terceiros não abrangidos pela
autorização judicial.
O senador Cássio Cunha Lima, que
concorreu ao governo do Estado nas últimas eleições, apresentou apenas
17 propostas. Com o pior rendimento entre os senadores, Cássio Cunha
Lima avalia que apresentou projetos relevantes para o aprimoramento do
país, com destaque para o PLS 12/2014, que incentiva o reúso das águas. O
PLS de Cássio reduz em 75% o Imposto de Renda para empresas produtoras
ou distribuidoras de água de reúso e alíquota zero da contribuição para o
PIS-Pasep e da Cofins que incidirem sobre a receita de venda ou de
tratamento de água de reúso.
Cássio também elenca dentre os mais
importantes o PLS 189/2014, que estabelece critérios para liberação de
recursos do SUS (rateio dos recursos para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de
governo).
Jornal da Paraíba
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