A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou nota oficial ao povo paraibano para prestar esclarecimentos sobre problemas identificados no Projeto de Lei de n° 992/2012, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar garantia num empréstimo contraído pela Cagepa. O documento lembra que no último dia 24 de maio o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, apresentou na 30ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos a informação de que a Companhia tinha uma arrecadação mensal de R$ 30 milhões, mas que precisaria de R$ 36 milhões para o seu funcionamento. Ou seja, um déficit mensal de R$ 6 milhões. A informação é diferente da fornecida pela Diretoria Administrativa e Financeira, que aponta uma arrecadação média mensal acima de R$ 35 milhões pela companhia em 2011. Já este ano a Cagepa registrou um crescimento de arrecadação e uma média mensal de faturamento de R$ 41 milhões. Outro problema detectado pela Comissão de Orçamento, segundo a nota, foi referente à taxa de juros que seria cobrada pela instituição bancária. No Projeto de Lei encaminhado à ALPB pelo Governo do Estado dizia que era de 0,8%. Depois que os deputados questionaram a taxa, o percentual foi reduzido para 0,5%. Isso representou uma economia anual de mais de R$ 8 milhões.
Por fim, a nota lembra que a Assembleia foi eleita para propor projetos e ações que visem o bem comum, mas também fiscalizar os atos do Executivo, primar para que o dinheiro público seja bem aplicado e zelar pelo patrimônio do povo paraibano; e pede que o Governo do Estado encaminhe os esclarecimentos devidos para que os deputados apreciem a matéria e votem de acordo com as suas consciências e o interesse público.
Assessoria
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