O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
defendeu a redução da maioridade penal e a realização de um referendo
para ano que vem sobre o assunto.
O político falou sobre o tema em sua conta do Twitter neste domingo
(31). Nas postagens, feitas por volta das 10h, Cunha diz que o referendo
poderia ocorrer junto com as eleições, em julho de 2016.
Além disso, Cunha diz que tenha “absoluta convicção” de que a maioria
da população quer a redução da maioridade penal para 16 anos.
Nas postagens, Cunha anuncia que depois da aprovação da PEC da
Reforma Política, da qual ainda faltam emendas para apreciação em
plenário, a Casa vai decidir sobre a “polêmica” representada pela
redução da idade penal. “A próxima polêmica após a conclusão da reforma
política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de
junho em plenário”, indicou.
Em abril deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados participou
da primeira sessão da comissão especial que vai debater o mérito da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18
anos para 16 anos. Cunha se posicionou favoravelmente à mudança no texto
constitucional que permite que adolescentes a partir dos 16 anos possam
ser presos.
O apoio declarado à PEC foi o que motivou a criação rápida da
comissão específica que vai discutir o texto. O colegiado foi instalado
no dia 7 de abril, uma semana depois de a CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) aprovar a admissibilidade do texto, entendendo que a proposta
não fere a Constituição.
R7
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