O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da juíza
auxiliar da propaganda, Niliane Meira Lima, condenou, na tarde desta
segunda-feira (18), o irmão do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB),
Carlos de Manuel Aça Dias Belchior Júnior, ao pagamento de multa no
valor de R$ 80 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular em seu
perfil no Facebook.
Além disso, “ante a existência de indício de que se trata de pesquisa fraudulenta”, a magistrada acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que fosse instaurado inquérito policial para investigar a prática de crime de divulgação de pesquisa irregular pelo parente do parlamentar tucano.
A ação contra o irmão de Ruy Carneiro, candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), foi movida pela coligação ‘A Força do Trabalho’ e referendada pelo Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer favorável à condenação de Júnior Belchior, como é mais conhecido.
Conforme a ação protocolada no TRE-PB, o irmão do deputado tucano utilizou seu perfil no Facebook para divulgar o resultado de uma pesquisa supostamente realizada pelo instituto IBOPE acerca da sucessão estadual na Paraíba. “A autoria da divulgação da pesquisa foi assumida pelo próprio representando em sua contestação quando afirmou que copiou de um Site WhatsApp e por ser militante político colocou em rede social quando não sabia que se tratava de pesquisa não registrada”, observa a juíza em sua decisão.
Para a magistrada, por integrar o Diretório Estadual do PSDB, Júnior Belchior deveria saber que o procedimento adotado por ele fere a legislação eleitoral. “O fato de ser membro de diretório de partido, o que demonstra a ciência do necessário cuidado às exigências da lei eleitoral para a divulgação das pesquisas; e que o representado sequer trouxe prova de que a pesquisa irregular que divulgou foi obtida de publicação anterior de terceiro; entendo que a multa lhe deve ser aplicada”, ressaltou a juíza Niliane Meira Lima.
Essa não é a primeira polêmica envolvendo o irmão do deputado Ruy Carneiro nas redes sociais. Em abril deste ano, ao discutir política em um grupo no WhatsApp, Júnior Belchior chegou a chamar o senador Cícero Lucena (PSDB) de “presidiário”. Após a repercussão na imprensa, ele se retratou e assumiu que usou um termo forte contra o parlamentar do seu próprio partido.
Além disso, “ante a existência de indício de que se trata de pesquisa fraudulenta”, a magistrada acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que fosse instaurado inquérito policial para investigar a prática de crime de divulgação de pesquisa irregular pelo parente do parlamentar tucano.
A ação contra o irmão de Ruy Carneiro, candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), foi movida pela coligação ‘A Força do Trabalho’ e referendada pelo Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer favorável à condenação de Júnior Belchior, como é mais conhecido.
Conforme a ação protocolada no TRE-PB, o irmão do deputado tucano utilizou seu perfil no Facebook para divulgar o resultado de uma pesquisa supostamente realizada pelo instituto IBOPE acerca da sucessão estadual na Paraíba. “A autoria da divulgação da pesquisa foi assumida pelo próprio representando em sua contestação quando afirmou que copiou de um Site WhatsApp e por ser militante político colocou em rede social quando não sabia que se tratava de pesquisa não registrada”, observa a juíza em sua decisão.
Para a magistrada, por integrar o Diretório Estadual do PSDB, Júnior Belchior deveria saber que o procedimento adotado por ele fere a legislação eleitoral. “O fato de ser membro de diretório de partido, o que demonstra a ciência do necessário cuidado às exigências da lei eleitoral para a divulgação das pesquisas; e que o representado sequer trouxe prova de que a pesquisa irregular que divulgou foi obtida de publicação anterior de terceiro; entendo que a multa lhe deve ser aplicada”, ressaltou a juíza Niliane Meira Lima.
Essa não é a primeira polêmica envolvendo o irmão do deputado Ruy Carneiro nas redes sociais. Em abril deste ano, ao discutir política em um grupo no WhatsApp, Júnior Belchior chegou a chamar o senador Cícero Lucena (PSDB) de “presidiário”. Após a repercussão na imprensa, ele se retratou e assumiu que usou um termo forte contra o parlamentar do seu próprio partido.
Fonte: Ascom
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