Houve empate em 3 a 3 e presidente da corte eve que votar.
PSB e PMDB registraram no TRE o PT como parte de suas coligações.
Com uma votação apertada, a aliança entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas Eleições 2014 na Paraíba foi deferida em julgamento na tarde desta segunda-feira (4). Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), Lucélio Cartaxo (PT) segue sendo candidato a senador na coligação 'A força do trabalho', como encaminhado pela convenção do PSB. A dissolução da aliança tinha sido pedida formalmente pelo PT nacional e também pelo PMDB da Paraíba.
Durante a análise dos seis membros da corte eleitoral houve empate no entendimento do processo, exigindo que o presidente Saulo Henriques de Sá se posicionasse, votando a favor do deferimento do pedido de registro de candidatura da coligação entre os dois partidos. "Entendo que descumpriu-se o devido processo legal para se estabelecer este ato", explicou, fazendo referência à intervenção do diretório nacional do PT na decisão estadual e justificando seu voto. O julgamento durou cerca de três horas e meia.
No dia 5 de julho, fim do prazo para pedir o registro de candidatura à justiça eleitoral, o PSB fez o pedido para a candidatura de Ricardo Coutinho, que tenta a reeleição ao governo, indicando que o PT estava em sua base junto com PV, DEM, PCdoB e PSL. A chapa indicou Lucélio Cartaxo como o candidato da coligação ao senado.
No mesmo dia, o PMDB, que tem como candidato ao governo senador Vital do Rêgo Filho, também incluiu o PT como parte da sua chapa, que não conta com outros partidos. Ainda no dia 5, o PT nacional também deu entrada em um pedido de anulação da aliança entre o partido na Paraíba e o PSB.
Questão de linguagem
Uma questão de linguagem teve destaque durante o julgamento, fazendo referência ao uso dos termos 'preferencial' e 'determina' usados no documento do PT nacional. O desembargador relator do processo, João Alves da Silva, destacou em seu voto que o documento aponta como uma recomendação, e não com uma determinação, a aliança com o PMDB.
Uma questão de linguagem teve destaque durante o julgamento, fazendo referência ao uso dos termos 'preferencial' e 'determina' usados no documento do PT nacional. O desembargador relator do processo, João Alves da Silva, destacou em seu voto que o documento aponta como uma recomendação, e não com uma determinação, a aliança com o PMDB.
Além disso, também foi tema de debate a preocupação do PT em garantir palanque para a candidata à presidência Dilma Rousseff. Houve citação inclusive de documentos em que foi sugerida a possibilidade de aliança com o PSB em caso do candidato Ricardo Coutinho garantir neutralidade em relação à candidatura de Eduardo Campos à presidência.
Advogados defendem autonomia
A advogada do PT nacional defendeu no plenário do TRE que o estatuto do PT dá à instância de poder hierarquicamente superior a capacidade de anular alguma decisão da instância inferior. Além disso, ela destacou que já havia sido definido que a comissão executiva nacional do partido teria a palavra final sobre as coligações nos estados. "Uma resolução de 26 de junho determinou o apoio à coligação majoritária com o PMDB, caso mantida a candidatura do senador Vital do Rego", destacou. Segundo a advogada, apenas em caso da convenção do partido ter sido realizada antes de 26 de junho, data da resolução, a decisão local seria mantida. O PT na Paraíba realizou sua convenção no dia 29 de junho.
A advogada do PT nacional defendeu no plenário do TRE que o estatuto do PT dá à instância de poder hierarquicamente superior a capacidade de anular alguma decisão da instância inferior. Além disso, ela destacou que já havia sido definido que a comissão executiva nacional do partido teria a palavra final sobre as coligações nos estados. "Uma resolução de 26 de junho determinou o apoio à coligação majoritária com o PMDB, caso mantida a candidatura do senador Vital do Rego", destacou. Segundo a advogada, apenas em caso da convenção do partido ter sido realizada antes de 26 de junho, data da resolução, a decisão local seria mantida. O PT na Paraíba realizou sua convenção no dia 29 de junho.
Já o advogado do PT estadual defendeu que "não há um ato da comissão executiva anexado" no processo. "Mesmo que se entendesse que este ato tivesse validade jurídica, mesmo assim o partido estadual não desobedeceu nenhuma norma do partido nacional", disse. Além disso, ele também defende que a única coligação que o PT encontrou na Paraíba para garantir a candidatura do partido ao Senado, como o partido nacional exigiu, foi com o PSB, o que, segundo o advogado, decorreu do fato de que o PMDB se decidiu pela candidatura própria no minuto final do prazo. Segundo ele, no dia 26 de junho a executiva estadual comunicou por email a decisão do partido no estado.
Em sua fala, o representante da Procuradoria Regional Eleitoral defendeu que, pela Constituição, os partidos têm ampla e irrestrita liberdade pra decidir suas coligações e ainda destacou que apenas partidos que façam parte da coligação têm direito de questioná-la.
Portal Pilões News / com G1PB
0 Comentários