O Tribunal Regional Eleitoral chama a atenção
de todas as emissoras de rádio e televisão da Paraíba para o cumprimento
da Lei 9504/97 que disciplina o horário reservado à propaganda
eleitoral gratuita. A transmissão do Guia Eleitoral Gratuito começa na
próxima terça-feira, 19 de agosto, e deve ser exibido por todas as
emissoras de rádio e televisão, obrigatoriamente. A mesma determinação é
válida para as inserções, que são as pequenas propagandas eleitorais
introduzidas na grade da programação normal das emissoras.
O
Horário Eleitoral Gratuito começará com a propaganda para Presidente da
República e deputados federais, que será exibida às terças, quintas e
sábados. A propaganda para governador, senador e deputados estaduais
será às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, a exibição será das
7h às 7h50 e das 12h às 12h50. Na televisão os programas irão ao ar das
13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.
A Corregedoria do TRE-PB
alerta que na veiculação de inserções é vedada a utilização de gravações
externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos
animados, efeitos especiais e mensagens que possam desagradar ou
ridicularizar candidato, partido ou coligação. Também não será permitida
a utilização comercial do horário reservado para a propaganda
eleitoral, ainda que disfarçada ou subliminar.
Todos os detalhes
sobre a divisão de horário entre os partidos e coligações, inserções,
mapas e formatos de mídia, emissoras geradoras e a própria ata da
reunião que definiu a ordem dos candidatos e a distribuição do tempo
estão disponíveis no site do TRE na aba Eleições/Eleições 2014/Horário
Eleitoral.
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