A
Defensoria Pública do Estado da Paraíba propôs ação civil pública por
ato de improbidade administrativa contra Rosinaldo Lucena Mendes, atual
prefeito do município de Pilõezinhos, em face de inúmeras denúncias e
outras tantas reclamações de desmandos e ilicitudes cometidas pelo chefe
do executivo municipal.
Conforme
declarações, três secretários municipais dividiam seus salários com o
prefeito constitucional, realizando repasses mensais diretos a fim de
garantir a permanência nos cargos.
Um
dos fornecedores da Prefeitura Municipal declarou que fornecia carnes
para casa do prefeito e de seus familiares com o objetivo de atender as
necessidades pessoais do gestor e de seus parentes.
Nos autos uma servidora do CRAS informou que repassava parte do seu salário a uma das filhas do prefeito, mensalmente.
Um
ex-assessor da Secretaria de Administração declarou que teve seus
salários acrescidos de uma gratificação no importe de R$ 450,00 e que
repassava obrigatoriamente para o prefeito.
A
Defensoria Pública também relatou que o gestor não repassou o devido
legal ao Instituto de Previdência Municipal, sendo necessário o bloqueio
de R$ 80 mil mensalmente para garantir o pagamento aos aposentados e
pensionistas.
Os familiares do prefeito abastecem seus veículos as custas da edilidade, conforme constatou-se no processo.
Diante
dos fatos relatados a Defensoria Pública paraibana requereu junto a 5ª
Vara da Comarca de Guarabira que seja decretado o afastamento cautelar
do gestor e a restituição aos cofres públicos das quantias desviadas, em
valor a ser apurado.
O prefeito
Rosinaldo Lucena Mendes deve ser notificado, ter acesso ao autos,
arrolar testemunhas, e apresentar sua defesa em tempo hábil.
Redação com Defensoria Pública
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