A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), através da Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizou nesta
segunda-feira (11), uma Audiência Pública para discutir o projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2014 do Governo do Estado. O debate foi uma
oportunidade para os deputados, gestores e entidades de classe, além da
sociedade em geral, conhecer e sugerir emendas para o projeto de lei 1.678/13.
A audiência contou com a participação dos parlamentares da Casa,
que discutiram junto ao secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira,
as ações de programas do governo que estão consignadas na lei orçamentária, que
estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do
próximo ano.
O relator da LOA, deputado Caio Roberto (PR), destacou a
importância de debater o projeto com os diversos setores da sociedade, pois o
evento foi fundamental para que os parlamentares possam apresentar suas
emendas. “Quanto mais democratizarmos esse processo de elaboração do orçamento,
mas legítimo será. Recebemos vários âmbitos da sociedade civil, pois a Casa
está aberta para qualquer pessoa que queira contribuir para elaborar o
orçamento 2014”, disse o deputado acrescentando que o prazo para apresentação
de emendas já foi iniciado e vai até o dia 14 de novembro.
O secretário Gustavo Nogueira participou da audiência e pontuou os
programas de maior apelo popular, que são os de saúde, educação e segurança
pública, além de detalhar os valores registrados efetivamente para cada ação
com o objetivo de que todos entendessem o que será investido nas áreas citadas.
“Tivemos um nível elevado em termos de discussão e conteúdo.
Fizemos um debate intenso mostrando a visão do Estado e agora esperamos que a
Casa possa enriquecer a peça de forma que a LOA 2014 possa ser aprovada.
Defendi a peça como todo e vamos aguardar para que os deputados de forma
soberana possam enriquecê-la”, ressaltou o secretario.
Orçamento – Na peça elaborada pelo Governo, a Paraíba terá o orçamento no
valor de R$ 10,7 bilhões, onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao orçamento
fiscal e seguridade social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas.
Está prevista ainda a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente
líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos
dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.
Serão destinados para as Secretarias da Juventude, Esporte e Lazer
(R$ 8.122.040), Mulher e Diversidade Humana (R$ 2.133.000), da Receita (R$
213.755.000), Interiorização da Ação do Governo (R$ 1.953.000), Finanças (R$
2.316.000), Turismo e do Desenvolvimento Econômico (R$ 31.284.247), Educação
(R$ 1.514.909.434), Agropecuária e da Pesca (R$ 28.815.000) e Cultura (R$ 3.443.000).
Já as de Administração Penitenciária (R$ 123.898.809), Saúde
(R$ 1.045.907.413), Segurança e da Defesa Social (R$ 199.376.142), Desenvolvimento
Humano (R$ 142.622.948), Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e
Tecnologia (R$ 350.640.527), Comunicação Institucional (R$ 50.626.000),
Planejamento e Gestão (R$ 17.379.106) e Infraestrutura (R$ 55.702.142).
Participação popular – A discussão foi presidida pelo deputado Raniery Paulino (PMDB),
que preside a Comissão de Orçamento da ALPB e destacou que a partir dos
esclarecimentos a proposta poderá ser votada de forma democrática. “A audiência
pública é o ponto alto, pois democratiza os espaços não só dos deputados, mas
da população. Através da sugestão do povo e das entidades nós vamos poder fazer
as correções necessárias. Tratamos dos recursos de todos os poderes e foi um
momento importante”, ressaltou.
Diversas categorias estiveram presentes no Plenário da sede do
Legislativo, a exemplo dos representantes das áreas da educação, saúde,
agricultora, Defensoria Pública Estadual, Fisco, Universidade Estadual da
Paraíba (UEPB), Polícia Militar e Civil, entre outras. O presidente da
Associação dos Professores em Licenciatura Plena (APLP), Francisco Fernandes,
destacou os investimentos destinados a educação. “A educação precisa ser
contemplada e nós precisamos restabelecer o plano de carreira da categoria, e
tem que ser já para a data base de janeiro. O plano está esquecido. É preciso
restabelecer para estimular esta classe tão carente”, explicou.
Já os representantes da Defensoria Pública criticaram o fato do
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) definir o órgão como um poder
autônomo, mas o Projeto da LOA 2014 incluir o mesmo como uma secretaria do
Poder Executivo. Com a mudança o orçamento de R$ 71 milhões que deveria ser
destinado para a categoria caiu para R$ 55 milhões.
Tramitação – Os deputados podem apresentar emendas até a quinta-feira (14) e
o prazo do parecer definitivo vai até nove de dezembro. Os parlamentares têm
até o dia 20 de dezembro para votar o projeto. Qualquer pessoa pode participar
com sugestões para a Lei Orçamentária Anual 2014. Para isso, basta procurar
qualquer gabinete parlamentar e formalizar sua sugestão.
Estavam na audiência pública os deputados Raniery Paulino, Caio
Roberto, Vituriano de Abreu (PSC), Janduhy Carneiro (PTN), Toinho do Sopão
(PEN), Olenka Maranhão (PMDB), Frei Anastácio (PT), Lindolfo Pires (Democratas),
Gilma Germano (PPS), Jutay Meneses (PRB), Bado Venâncio (PEN), Trócolli Júnior
(PMDB), Anísio Maia (PT), Hervázio Bezerra (PSB), José Aldemir (PEN), além do
secretário de planejamento Gustavo Nogueira, o presidente em exercício do
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Romero Marcelo, e os
diversos setores da sociedade civil.
ASCOM com ALPB
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