Foi publicada no
Diário Oficial do Governo do Estado da Paraíba a Lei Nº 10.140, oriunda do projeto
aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que versa sobre o
enfrentamento à prática de bullying contra professores, de autoria do deputado
Raniery Paulino (líder do PMDB na Casa).
A lei especifica
ações que busquem coibir a prática de bullying contra professores, em escolas
das redes pública e privada. Submetido à apreciação e aprovado em plenário, o
projeto de lei pede prevenção e repressão qualquer prática de bullying contra
professores em todas as dependências, instituindo campanhas educativas paralelas,
fixando em lugares de ampla visibilidade o disposto no art. 147, do Código
Penal Brasileiro – crime de ameaça, restando aos responsáveis pelos
estabelecimentos de ensino a representação ao Ministério Público para apuração
e processamento.
Na lei fica claro a
obrigação das escolas em representarem casos acontecidos e, em caso de
verificada a prática do bullying, identificada o autor, como punição ficará
impedido de ingressar no estabelecimento de ensino até que sejam feitas a
conclusões do Ministério Público, que decidirá pelo afastamento temporário ou
expulsão do aluno, sem prejuízo penal.
Para o deputado
Raniery Paulino, a lei “trata-se uma medida para prevenir situações
constrangedoras no âmbito das escolas contra professores, através da prática
abusiva de bullying”.
Raniery disse também
que o Estado não ficar omisso às questões pertinentes, em se tratando da boa convivência
entre alunos e professores. “Além de garantir todos os direitos aos quais
nossos mestres têm direitos, não deixar de garantir, sobretudo, o bem-estar no
ambiente escolar”, acrescentou o parlamentar.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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