Mais sete réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentaram-se nesta sexta-feira (15) à Polícia Federal.
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apresentou-se à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo; o publicitário Marcos Valério, Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural , o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, entregaram-se em Belo Horizonte; e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), apresentou-se à PF, na superintendência de Brasília.
Em uma carta divulgada em seu blog, Dirceu afirma que é inocente e que foi linchado pela imprensa. “Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento”.
O ex-ministro comparou a pena atual à prisão à época da luta contra ditadura. “Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites”, ressaltou.
Dirceu disse ainda que continuará tentando provar sua inocência. “Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais”.
Mais cedo, deputado federal José Genoino se entregou também em São Paulo e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério e Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, em Belo Horizonte.
A PF pretende transferir todos os presos para Brasília durante o fim de semana em avião próprio. A execução das penas será feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Os réus poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.
Por volta das 22h00 (horário de Brasília) houve a
confirmação de que José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco
Rural, condenado a 16 anos e oito meses de prisão, também se entregou à
PF.
Outros dois réus que tiveram a prisão decretada deverão se entregar neste sábado (16): Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a oito anos e 11 meses; e Henrique Pizzolatto, ex-direitor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses.
Outros dois réus que tiveram a prisão decretada deverão se entregar neste sábado (16): Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a oito anos e 11 meses; e Henrique Pizzolatto, ex-direitor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses.
Determinação
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
determinou nesta sexta (15) a prisão 12 condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Barbosa determinou o fim do processo e a execução
das penas para réus que não têm mais direito a nenhum recurso em cada
uma penas. Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia
Federal. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas
poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. A lista com o
nome dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.
A decisão sobre a execução das penas foi tomada na quarta-feira(13)após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. Ele entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição, outra fase de recursos. O entendimento permite a prisão dos réus que tiveram os embargos rejeitados e dos condenados que, mesmo tendo direito aos infringentes, não questionaram as penas por meio deste recurso.
A decisão sobre a execução das penas foi tomada na quarta-feira(13)após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. Ele entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição, outra fase de recursos. O entendimento permite a prisão dos réus que tiveram os embargos rejeitados e dos condenados que, mesmo tendo direito aos infringentes, não questionaram as penas por meio deste recurso.
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