O Tribunal de Justiça da Paraíba expediu nesta quinta-feira (14) o
alvará de soltura em favor do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima e do
delegado da Polícia Civil Edílson de Araújo Carvalho. O magistrado e o
delegado, que são acusados de envolvimento em esquema de favorecimento
de sentenças, foram liberados nesta tarde.
Eles foram presos no
último dia 18 de abril pela Polícia Federal durante a operação
"Astringere". O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador
relator do processo Joás de Brito Pereira Filho revogando a prisão
preventiva dos acusados.
Os investigados foram presos por
supostamente integrarem organização criminosa voltada para a fabricação
ilegítima de Astreinte (multa diária imposta por condenação judicial),
mediante fraudes e apropriação de recursos decorrentes delas.
O caso
Em
2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de
inquérito judicial, solicitando ao Ministério da Justiça a colaboração
investigativa da Polícia Federal, para apurar responsabilidade de
magistrado, advogados, delegado de polícia e servidores na concessão de
astreintes (multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir
decisão judicial de obrigação de fazer ou de não fazer) de forma
irregular.
Numa ação conjunta, envolvendo o Tribunal de Justiça, o
Ministério Público e a Polícia Federal foram tomadas medidas por essas
instituições para se apurar as supostas práticas ilícitas.
De
acordo com o inquérito judicial, verificaram-se indícios de advogados
agiam com apoio do juiz e servidores da antiga Vara Mista do Geisel,
hoje 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
Com o avanço das
investigações, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, requereu a decretação de prisões preventiva e temporárias dos
envolvidos. Assim, o relator do processo junto ao Tribunal de Justiça,
desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decretou a prisão preventiva
dos investigados com o objetivo de garantir a ordem pública e a
conveniência da instrução criminal.
Juiz foi afastado
O
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou o juiz José Edvaldo
Albuquerque de Lima de suas funções judicantes no 2º Juizado Especial
Misto Distrital de Mangabeira, na comarca da Capital. O afastamento
ocorreu no último dia 24 março, após o colegiado receber cinco
procedimentos administrativos interposto pela Corregedoria-Geral de
Justiça contra supostas fraudes praticadas pelo magistrado em processos
judiciais.
Portal Correio
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