A Fundação de Ação Comunitária (FAC) abriu inscrições em Processo
Seletivo Simplificado com oferta de 519 vagas para Bolsa Cidadania no
valor mensal de R$ 150,00, tendo como contrapartida o trabalho
voluntário nas ações de distribuição de alimentos do Programa Leite da
Paraíba e Pró-Alimento. A bolsa tem duração de um ano, com avaliação a
cada seis meses, e a carga horária diária é de no máximo quatro horas.
Os atuais agentes bolsistas serão recadastrados.
O edital da FAC
está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19). O Processo
Seletivo Simplificado é nos termos da Lei estadual nº 8.415, de 4 de
dezembro de 2007. “O Processo Seletivo Simplificado demonstra
transparência, estabelece critérios e, acima de tudo, reafirma o
compromisso do Governo com a fiscalização efetiva na quantidade e na
qualidade dos produtos oferecidos aos usuários”, disse o presidente da
FAC, Flávio Moreira.
Inscrições
Podem
se inscrever brasileiros ou estrangeiros nos termos da lei, ter 18 anos
completos, ter concluído o Ensino Fundamental, residir no local onde
pretende atuar, dentre outros critérios estabelecidos no edital. A
inscrição deve ser feita em formulário próprio nos locais de
distribuição do leite ou através do endereço eletrônico www.paraiba.pb.gov.br
no período de 1º a 15 de outubro, de forma gratuita. O candidato
responde administrativa, civil e criminalmente pelas informações
prestadas na ficha de inscrição.
A seleção dos candidatos será
feita por comissão designada pelo governador, constituída com essa
finalidade, e a contratação respeitará a ordem de classificação final de
acordo com o número de vagas estipulado no edital.
A
participação no Programa Bolsa Cidadania não caracteriza relação
empregatícia, sendo a contrapartida considerada, para fins da legislação
federal, trabalho voluntário. Dentre as responsabilidades do
beneficiário do Bolsa Cidadania constam a distribuição diária dos
alimentos do Programa Leite da Paraíba e Programa Pró-Alimento do
Governo do Estado, e manter atualizada a frequência dos beneficiários
com os produtos.
Ainda é tarefa do bolsista monitorar a
quantidade e a qualidade do produto recebido, preencher e encaminhar
quinzenalmente à FAC as fichas de acompanhamento do programa, participar
de reuniões, capacitações e eventos para os quais for convidado, além
de observar, obedecer e cumprir as normas do programa, preservando o
sigilo e a confiabilidade das informações necessárias. A medida que
forem criados novos postos de distribuição dentro da área territorial do
bolsista classificado, ele poderá ser remanejado de acordo com as
necessidades da FAC.
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