A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou
nessa segunda (22/10) que cerca de 420 cidades tiveram o repasse do 2°
decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
bloqueado. Na Paraíba, conforme a Federação das Associações de
Municípios (Famup), esse bloqueio atingiu 11 cidades. A Constituição
Federal determina que a entrega do FPM pode ser condicionada à
regularização de débitos junto ao governo federal. E é justamente pela
falta dessa regularização que as cidades da Paraíba tiveram o benefício
bloqueado.
De acordo com o secretário executivo da Famup, Anderson Urtiga,
elas deixaram de fazer o pagamento de débitos previdenciários e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Tiveram o repasse bloqueado as seguintes cidades paraibanas:
Arara, Bananeiras, Boqueirão, Casserengue, Catingueira, Joca Claudino,
Juru, Nova Floresta, Pilar, Riacho de Santo Antônio e Salgadinho.
Anderson Urtiga explicou que após cada município regularizar sua
situação, os valores serão liberados. Para a regularização, os gestores
devem procurar a Delegr acia Regional da Receita Federal de sua jurisdição.
“Houve uma queda do repasse neste mês e o resultado é que alguns
municípios não tiveram como fazer os pagamentos”, disse o secretário
executivo da Famup. Segundo Anderson Urtiga, o repasse da segunda
parcela de outubro para as cidades da Paraíba foi de R$ 13,2 milhões; no
mesmo período do ano passado foi repassado R$ 19,6 milhões. Levando em
conta a expectativa para até o término do mês, a queda deve ser de cerca
de R$ 11 milhões, isso porque em todo o mês de outubro de 2011 o FPM
foi de R$ 121,9 milhões e para este ano o montante deve ser de R$ 111,7
milhões.
De acordo com a CNM, após o município procurar a Delegacia Regional,
esta repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que
providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão
disponíveis aos entes no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao
Banco do Brasil.
Por Jean Ganso, Com Focando a Noticia
0 Comentários