O procedimento foi iniciado em maio deste ano, quando as pesquisas do
Procon-JP revelaram uma elevação do preço do combustível de até 15%. Na
época, os postos foram autuados e tiveram 10 dias para se defender. Nos
meses seguintes, outros estabelecimentos também foram autuados. Foram 45
postos multados por aumento sem justificativa e quatro por diferenciar o
preço no pagamento em dinheiro e no cartão de débito ou crédito direto
para o vencimento. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Após garantir ampla defesa, a consultoria jurídica do Procon-JP
analisou caso a caso e constatou que não houve reajuste de preço das
distribuidoras para os postos que fosse compatível com o aumento no
preço final para os consumidores.
Segundo o Procon-JP, as empresas violaram regras determinadas pelo
Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre estas, a prevista no Artigo
39 da lei, que diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços,
dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem
manifestamente excessiva e elevar o preço sem justa causa.
Já a Lei Estadual Nº 9.624/11, estabelece o valor único nos preços
cobrados pelos postos de combustíveis na hora do pagamento à vista,
considerado em espécie, cheque, no cartão de débito ou crédito. Só pode
ter aumento no cartão se a compra for parcelada.
De acordo com o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, as
multas foram definidas com base em um critério proporcional, respeitando
a realidade financeira de cada estabelecimento.
Segundo ele, os
estabelecimentos receberão as notificações com o valor das multas a
partir desta quarta-feira (31).
O coordenador lembrou que, há um ano, o menor preço do litro da
gasolina era de R$ 2,27 e, pela última pesquisa, o consumidor só pode
comprar o produto por, no mínimo, R$ 2,58. Além disso, apenas dois
postos estavam com esse menor preço.
Defesa
Entre as justificativas dadas pelos postos de combustíveis autuados está a de que não houve aumento abusivo no preço do litro da gasolina, mas sim, o fim de um período promocional. Com isso, os valores de revenda teriam voltado ao normal.
No entanto, segundo o Procon-JP, o acompanhamento dos preços mostra
justamente a prática do aumento e não o término de um desconto. As
empresas não apresentaram qualquer documento que comprovasse essa
alegação.
Por Jean Ganso, Com G1
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