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| Promotor Marinho Mendes (CEDH) é destaque em artigo de Rubens Nóbrega |
Direitos humanos
O jornalista Rubens Nóbrega, colunista do Jornal da Paraíba, do JP
Online e do Blog Polêmica Paraíba, assina artigo relatando a barbárie
ocorrida no município de Queimadas-PB, onde cerca de cinco mulheres
foram, violentamente, estupradas por delinqüentes encapuzados, sem que
até hoje as autoridades locais e o Governo do Estado tomassem alguma
providência.
Em seu artigo,
Nóbrega condena a ação dos acusados e a omissão do governador da
Paraíba, mas, faz questão de ressaltar o trabalho executado pelo CEDH
(Conselho Estadual dos Direitos Humanos) no caso, inclusive a contínua
ação de justiça da parte do promtor Marinho Mendes Machado.
LEIA O ARTIGO COMPLETO
"Oito meses
depois do estupro de cinco mulheres e trucidamento de duas que
reconheceram de imediato os estupradores, a maioria dos viventes e
sobreviventes de Queimadas não pode sequer dizer que teve direito à
reação típica do brasileiro comum e mais imprevidente “que só fecha a
porta depois da casa arrombada”.
A sensação é de
que vivem numa cidade escancarada para o crime, sem ferrolho nem tramela
que impeça ou dificulte a invasão de lares, a supressão de patrimônio e
a violação brutal do corpo e da paz de espírito das pessoas de bem que
lá permanecem por teimosia, falta de opção ou condições para mudar.
A violência
associada à insegurança e omissão do poder público faz de Queimadas uma
cidade constantemente apavorada, doente de medo, como disseram muitos
dos moradores e autoridades locais que compareceram na última
quinta-feira a uma audiência pública do Conselho Estadual de Direitos
Humanos (CEDH).
“Foi assim que
muitas pessoas que utilizaram da palavra (durante a reunião)
diagnosticaram a cidade de Queimadas e afirmaram que a cidade
encontra-se doente pela droga, pela ingestão de substâncias alcoólicas
de forma desenfreada, pela sexualidade precoce e pela desestruturação
familiar”, relata informe divulgado na última sexta-feira pelo CEDH.
O Conselho foi a
Queimadas “hipotecar irrestrita solidariedade às vítimas” da barbárie de
12 de fevereiro deste ano, quando celerados atraíram mulheres para uma
comemoração familiar, simularam um assalto por bandidos encapuzados à
casa onde acontecia a festinha, estupraram pelo menos cinco das
convidadas e mataram duas.
Além de
manifestar solidariedade, o CEDH esteve em Queimadas “para ouvir
autoridades e população acerca da adoção de providências que viessem a
combater a violência na cidade em todas as suas variáveis”. Mas, pelo
visto, muito pouco ou quase nada foi feito desde então, pelo Governo do
Estado ou do município.
Cidadãos desamparados
“Todos foram
unânimes e taxativos: desde o triste episódio que enlutou e entristeceu
toda a cidade, nenhuma política pública foi implantada pelo Governo do
Estado para reduzir a violência na cidade, tudo continua como dantes ou
pior, os queimadenses não enxergam uma luz no fim do túnel, encontram-se
inteiramente desamparados”, acrescenta nota divulgada pelo Conselho.
Os conselheiros
ficaram chocados com o que ouviram de autoridades e cidadãos comuns de
Queimadas, começando pela informação de que a cidade conta com apenas
três homens da Polícia Militar e uma viatura, que jamais viram sendo
utilizada em uma prosaica blitz para garantir a Lei Seca em razão do
elevado consumo de álcool.
Como se não
bastasse, a Delegacia de e Polícia Civil de Queimadas fecha no final de
semana. Se alguém tiver necessidade de registrar queixa ou mesmo se for
lavrado um flagrante, o jeito é correr para Aroeiras, onde se
concentraria o plantão policial para toda aquela banda do Agreste
paraibano.
Os membros do
CEDH que participaram da visita e atividades atestam que o município foi
no mínimo desprestigiado pelo Governo do Estado, porque além da Central
de Polícia ser em Aroeiras, a companhia da PM mais próxima fica em
Boqueirão. “E pra Queimadas nada, mesmo depois da ocorrência que chocou
todo o país”, protestam os conselheiros.
Prefeitura também omissa
Por sua vez, a
Prefeitura de Queimadas parece não dar a mínima para a segurança de seus
munícipes, que não têm câmeras para vigilância eletrônica das ruas nem
iluminação nos locais de risco, sem contar a falta de uma Guarda
Municipal e de projetos para programas governamentais como o Segundo
Tempo.
Se houvesse
interesse, adesão e empenho do governo municipal nas ações do Segundo
Tempo, crianças e adolescentes ameaçadas pelo ócio, trabalho infantil ou
tráfico estariam recebendo bolsas para praticar esportes, aprender a
dançar, trocar flauta e outros instrumentos musicais.
Os representantes
do CEDH decidiram elaborar um relatório e enviar o documento tanto para
o Governo do Estado como para a Prefeitura de Queimadas, solicitando,
entre outras medidas, instalação de câmeras, projetos para o Segundo
Tempo, proteção das mulheres, uma companhia de polícia, guarda municipal
e blitzens para garantir a Lei Seca.
“O Conselho
está de olho e vai se manter firme na luta. É chocante a situação de
Queimadas e, o pior de tudo, o governo não está nem aí”, comentou o
conselheiro Marinho Mendes, Promotor de Justiça, um dos mais
atuantes membros do órgão. Ele tem se empenhado particularmente em
combater a infâmia segundo a qual os “Direitos Humanos protegem
bandidos”.
Eis uma acusação lamentavelmente recorrente entre segmentos mais pobres e
mais desrespeitados em seus direitos mais comezinhos, induzidos que são
muitas vezes por radialistas e jornalistas desinformados ou mal
intencionados, alguns completamente sem noção ou respeito à defesa e ao
contraditório a que todo ser humano – bandido ou não – tem direito. É
por direitos como esses, consagrados e acatados em todo o mundo,
duramente conquistados e consolidados ao longo do processo civilizatório
da humanidade cristã, que os ‘Direitos Humanos’ e homens como Marinho
trabalham".
Por Jean Ganso,com Rubens Nóbrega
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