O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.
A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O plano deve ser anunciado no final de
novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e
estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições
municipais e o julgamento do mensalão.
O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A Folha teve acesso às
propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes
eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
A cota no funcionalismo público federal
está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas
criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca
de 574 mil funcionários civis.
No mesmo eixo está a ideia de criar
incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de
preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Ou seja, o empresário não ficaria
obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se
optasse por seguir a política racial do governo federal.
Outra medida prevê punição para as
empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de
pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
EDUCAÇÃO E CULTURA
No campo da cultura, há uma decisão de
criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a
ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais
exclusivos para essa parte da população.
No eixo educação, há ao menos três
propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois
de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio
financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem
Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.
A implantação de ações afirmativas é uma
exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em
2010, o último ano do segundo mandato de Lula.
Segundo o estatuto, é negro aquele que
se diz preto ou pardo –juntas, essas duas autodefinições compõem mais da
metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.
ESSENCIAL
O plano é tido no governo como essencial
para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a
queda na concentração de renda na última década.
Nesse sentido, o plano, ao usar
unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de
cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das
vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas
nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.
Politicamente, será um forte aceno da
gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação
distante e, em alguns momentos, conflituosa –como durante a onda de
greves de servidores neste semestre.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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