Treze 8, CBF 0. Nem os R$ 2,48 milhões depositados judicialmente pela Confederação Brasileira de Futebol, na tarde desta quinta-feira (28), faz o time de Campina Grande (a 110 quilômetros da capital paraibana, João Pessoa) desistir de disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. Mesmo assim, a CBF anunciou o início da competição para este sábado (30). O ‘Galo da Borborema’ recusa-se a aceitar outra decisão que não seja incluí-lo nessa disputa.
Há 33 dias, continua o impasse entre detentor de 15 títulos do futebol profissional da Paraíba e a maior entidade desportiva do país. Só que nessa guerra, a goleada é do time campinense. Por oito vezes seguidas, a CBF não conseguiu derrubar uma liminar da juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que garante o Treze na Série C, sob pena de desobediência judicial.
A CBF fez o depósito de R$ 2,48 milhões em juízo para o Treze, até que seja julgado mérito das ações na Justiça Comum. O desembargador Genésio Pereira Gomes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a liminar da juíza Ritaura Santana, negando recurso da Confederação Brasileira de Futebol.
O advogado do Treze, George Ramalho, afirmou que o time está sendo injustiçado ao ser culpado pela paralisação na Série C. “Nós estamos reivindicando nosso direito, quem fez o acordo ilegal foi a CBF, que rasgou o Estatuto do Torcedor”, disse.
A presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, argumentou que, temendo represália da CBF ao futebol paraibano, fez com que a entidade que preside fosse contra a insistência do seu filiado na Justiça Comum.
Rosilene não teme apenas as retaliações da CBF sobre a FPF. “Minha preocupação é com as outras equipes da Paraíba. Quem se manifestar a favor do Treze poderá sofrer retaliações”, previu. Ela se diz mais amiga de José Maria Marin do que do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O Treze sempre defendeu a continuidade da gestão da família Gomes na Federação Paraibana. Rosilene está há mais de dez anos no comando.
O STJD marcou para a esta sexta-feira (29) o julgamento do Brasil de Pelotas (RS) do e Treze. A Procuradoria do STJD denunciou os dois clubes com base no artigo 191, inciso 3 (deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de regulamento, geral ou especial, de competição), do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Esse dispositivo prevê uma pena de multa que varia de R$ 100 a R$ 100 mil.
Relator da denúncia, o procurador Paulo Schmitt exige a retirada imediata dos processos sob pena de multa e suspensão dos dirigentes, além de sugerir suspensão dos clubes por pelo menos um ano de quaisquer atividades relacionadas ao futebol, nos termos do artigo 48 da Lei Pelé.
Entenda o caso
A confusão no Campeonato Brasileiro da série C começou em 2011, quando o Rio Branco (AC) foi punido pelo STJD com a eliminação, por ter entrado na Justiça Comum antes de esgotar todos os recursos na Justiça Desportiva. Um acordo entre CBF, clube e o STJD permitiu que Rio Branco voltasse a Série C de 2012. Para isso, ele foi obrigado a retirar a ação na Justiça Comum.
Caso o Rio Branco fosse excluído da competição, a Série C do Brasileirão ficaria com um time a menos. Esta vaga não poderia ser de nenhum dos times rebaixados. Segundo o Estatuto do Torcedor, nenhuma equipe pode ganhar vaga sem mérito.
Restariam duas opções. A primeira: o campeonato aconteceria com 19 clubes. A segunda: o 5ºcolocado da Série D de 2012 conquistaria a vaga. Foi justamente o Treze de Campina Grande que terminou em quinta colocação a Série D de 2012.
O alvinegro ‘Galo da Borborema’ ingressou, então, com ação no Superior Tribunal Desportivo (STJD) requerendo a vaga. Por unanimidade de votos, perdeu. O Treze entendeu que, diferente do Rio Branco do Acre, esgotou todas as instâncias desportivas e resolveu apelar à Justiça Comum.
Através de ação cautelar na justiça da Paraíba, o Galo ganhou a primeira contra a CBF. Com essa decisão, Araguaiana (de Tocantins) e Rio Branco (do Acre) também ingressaram na Justiça Comum. A confusão aumentou ainda mais quando o Santo André (SP) também ingressou com ação na Justiça Comum, pedindo a paralisação das séries C e D, até que se encontrasse uma solução definitiva.
Com as derrotas consecutivas, a CBF ofereceu ao Treze uma vaga na Série D 2012. Em troca, o time abriria mão da ação na Justiça Comum.
A CBF acusa o time paraibano de inviabilizar a Série C e prejudicar todos os outros clubes com a paralisação da competição. A entidade se recusa a obedecer a decisão judicial. Nesta quinta (28), a entidade decidiu que o Rio Branco (AC) será mantido na Série C e que o Treze fica de fora.
Às 13h30, Treze e Brasil de Pelotas começam a ser julgados pela Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), sob acusação de desrespeitarem o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
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