A Justiça Federal na Paraíba decidiu levar a júri popular os cinco acusados de terem participado do assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, em 2009. A decisão foi tomada na última sexta-feira (22).
Vice-presidente do PT de Pernambuco, o advogado integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB no Estado e havia denunciado a existência de grupos de extermínio com a participação de policiais militares, chamados de "justiceiros".
Mattos Neto levou dois tiros em uma casa de praia em Pitimbu (63 km de João Pessoa).
Os acusados são o sargento da PM Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges - apontados como mandantes - , José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva - denunciados como executores - e José Nilson Borges - irmão de Cláudio e dono da arma.
Quatro deles já estão presos. Sérgio está foragido.
Ainda não há data para o julgamento, conforme a sentença de pronúncia do juiz federal Alexandre de Luna Freire.
FEDERALIZAÇÃO
Esse foi o único processo ligado a direitos humanos que foi transferido da esfera estadual para a federal, segundo levantamento feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) no ano passado.
A federalização desse tipo de crime ficou permitida por uma emenda constitucional aprovada em 2004.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou "notória a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas".
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