A Câmara de Vereadores de Guarabira, em sessão ordinária realizada na
tarde desta terça-feira (9), reprovou pelo elástico placar de 12 votos a
2 as contas do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), relativas
ao exercício financeiro de 2014.
Antes de colocar em votação, o presidente da Câmara, Inaldo Júnior
(PTB), colocou em votação o parecer conjunto das comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento, que foi no sentido de reprovar as contas
do prefeito. Com placar, também de 12 a 2, foi aprovado o parecer.
Os vereadores Lula das Molas (PSD) e Marcos Diogo (PSDB), únicos
parlamentares da base governista, que votaram a favor de Zenóbio, ainda
tentaram adiar para a próxima quinta-feira, pedindo vista, mas o
plenário derrotou a tentativa de manobra. Lula e Marcos integram as
comissões, mas se negaram a assinar o parecer.
Líder do prefeito, Lula argumentou que a assessoria contábil estaria
disponível para apresentar esclarecimentos na próxima sessão, razão pela
qual pediu o adiamento. O vereador Beto Meireles (PDT) disse que muitas
oportunidades já haviam sido dadas, mas ninguém da administração se
propôs a comparecer às audiências públicas realizadas para esse fim.
De acordo com a maioria dos vereadores das comissões competentes,
mesmo o Tribunal de Contas do Estado tendo orientado pela aprovação, os
auditores do TCE e o representante do Ministério Público de Contas
apontaram diversas irregularidades, num total de onze, não sanadas pelo
gestor, o que acabou levando os vereadores a reprovar as contas de
Toscano.
Irregularidades
Não realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações, no valor de 571 mil reais;
Não empenhamento da contribuição previdenciária do EMPREGADOR, no valor de R$ 635 mil reais;
Não provimento dos cargos de natureza permanente mediante concurso público;
Não construção do Aterro Sanitário Municipal, como exige a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Inexistência de controle dos gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas;
Contratação de pessoal através de processo licitatório, configurando burla ao concurso público; entre outras.
Portal 25 Horas
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