O senador Zé Maranhão (PMDB-PM) se posicionou a favor ao
Projeto de Lei que que permite a redução da pena do preso doador regular
de sangue. O PL está sendo analisado na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado Federal, que é presidida pelo paraibano.
O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e
depois retornará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
que dará a palavra final, sem a necessidade da aprovação do Plenário. A
proposta é de Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), se manifestou em defesa
do projeto. Ele disse acreditar que uma pré-seleção criteriosa de
doadores eliminaria os riscos. Uma argumentação semelhante foi
apresentada por Telmário Mota (PDT-RR), para quem o mérito maior do PLS
117/2014.
A sugestão para a mudança na tramitação foi apresentada ontem pelo
relator, Eduardo Amorim (PSC-SE), e aprovada pela CCJ. Ele havia
recomendado a aprovação da proposta, mas, diante dos questionamentos,
achoumais conveniente a análise primeiro pela CAS.
Pela proposta, o condenado poderá reduzir quatro dias no tempo de execução da pena a cada doação de sangue realizada.
A adesão deverá ser voluntária e precedida de uma avaliação médica.
O intervalo entre as doações deverá ser de três meses para os homens e
de quatro meses para as mulheres, salvo orientação médica diversa.
As primeiras discordâncias em relação ao texto foram levantadas por
Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele disse recear falhas no controle de
qualidade do sangue colhido nos presídios e a consequente contaminação
dos receptores por doenças infectocontagiosas.
— Esse projeto trata do universo de pessoas que cumprem pena num
ambiente em que há uma disseminação enorme de doenças, que podem ser
transmitidas pela doação de sangue.
Hoje, não há controle ideal das doações de sangue nem sequer para os
doadores que já estão cadastrados. Voto contra porque os órgãos de
controle não darão a segurança exigida — argumentou o senador.
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrou que a Resolução 34/2014 da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desaconselha a doação regular
de sangue por pessoas em condições de encarceramento.
— O sistema prisional se apresenta como uma vergonha nacional. Temos
que olhar a vida como ela é. Sem desconsiderar a crise evidente nos
hemocentros e o benefício social com o maior número de doações, seria
necessário que a vara de execuções e a direção dos presídios fizessem
uma seleção rigorosa dos doadores — ponderou o senador.
Um argumento jurídico para a rejeição do PLS 117/2014 foi apresentado por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Segundo argumentou, a redução da pena é um benefício oferecido pela
Lei de Execuções Penais ao preso que trabalha ou estuda, premiando o
esforço pessoal para voltar ao convívio social.
— A remissão é um caminho para apressar a reinserção na sociedade e a
doação de sangue não é um caminho para isso. Essa proposta no âmbito da
execução penal é aberrante. Nada indica que a pessoa que doou sangue
está progredindo no sentido de se reinserir na sociedade — disse o
senador.
Antonio Anastasia (PSDB-MG) apoiou o argumento.
Eduardo Amorim e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), por sua vez,
defenderam a proposta.
Amorim negou que a doação regular de sangue pelos
presos será feita sem critério e Valadares apontou duas vantagens que o
projeto poderá trazer: contribuir para reduzir a população carcerária e
reforçar os estoques dos bancos de sangue.
Jean Ganso/Portal Correio
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