 |
| Ministro do STF, Edson Fachin |
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a
instalação da comissão especial que irá analisar o processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin
determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do
Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta
(16).
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment
para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo
Supremo, inclusive prazos.
A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em
que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de
deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão
especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da
chefe do Executivo federal.
Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da
comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9)
para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do
colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados
não deverá ocorrer.
A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos
previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de
impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua
defesa.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo
Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão
da mais alta corte do país.
O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo
PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação
judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de
deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus
partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão
da comissão por blocos, e não partidos.
Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a
votação secreta – que impede a identificação da opção de cada
parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na
Constituição.
Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser
invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do
impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana
que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre
outros questionamentos do PC do B sobre o caso.
Chapa avulsa
A formação da comissão gerou um impasse entre opositores e defensores do mandato de Dilma. A “chapa alternativa” foi articulada pela oposição para abrigar deputados defensores do impeachment, principalmente do PP e do PMDB, que não haviam sido indicado pelos líderes.
Na ação, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a
comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a
autonomia partidária. O partido defendeu a existência de uma chapa única
para o colegiado, como havia sido previamente acordado entre os líderes
na semana passada.
“As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão
normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial
contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos
líderes partidários”, afirma o texto.
Cunha defende votação
Mais cedo, ao final da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a eleição, marcada por tumulto e protestos de governistas no plenário.
“Eu estou absolutamente seguro de que a gente cumpriu o regimento. E
dizer que essa eleição não teria que ser secreta é dizer que a eleição
da Mesa [Diretora] não poderia ser secreta, que a eleição nas comissões
não poderia ser secreta, dos membros do TCU [Tribunal de Contas da
União] não poderia ser secreta, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]
não poderia ser secreta”, argumentou Cunha.
Cunha disse ainda que o Supremo deveria decidir sobre a votação em plenário, e não por determinação individual de um ministro.
“Qualquer decisão judicial a gente vai estar aberto aqui a cumprir.
Precisa ver se vai ser uma decisão liminar ou uma decisão definitiva. Eu
acho que, para poder ter uma manifestação sobre isso, se houver alguma
decisão, deveria ser em termos de pleno, não em termos de
monocraticamente paralisar um processo.
Espero que isso não ocorra”,
disse.
O pedido do PC do B foi inserido dentro de uma ação já em trâmite no
tribunal que pede a anulação da decisão do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma, na
semana passada.
Essa ação deve ser julgada no próximo dia 16 de dezembro pelo
plenário do STF e poderá suspender todo o processo de impeachment de
Dilma Rousseff. Na sessão, também serão julgados diversos pedidos do
partido para alterar o trâmite previsto em lei e no regimento da Câmara
sobre o andamento do processo.
O novo pedido também contestou a formação da comissão por meio de
blocos (grupos de partidos) e não diretamente pelos próprios partidos, o
que alteraria a divisão das vagas.
“Tal forma de composição decorre grave distorção. O autor, partido
que elegeu 10 deputados federais, tem um único membro na Comissão,
metade dos dois membros a serem indicados por partido que elegeu 11
deputados (PROS), e o mesmo número de representantes dos partidos que
têm um único deputado na Casa (PTdoB)”, exemplificou o partido.
Do G1
0 Comentários