O deputado Marcos Rogério (PDT-RO,) novo relator no Conselho de Ética
da Câmara do processo que investiga se o presidente da Casa, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu quebra de decoro parlamentar, deve
apresentar nesta terça-feira (15) seu parecer preliminar sobre o caso. A
reunião do colegiado está marcada para 9h30.
A sessão se dará horas depois das ações da Polícia Federal para
cumprir mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente
da Câmara, em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do
peemedebista no Rio de Janeiro. A ação, batizada de Catilinárias, faz
parte das investigações da Operação Lava Jato. O objetivo da operação é
coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara
cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme o relator do caso de Cunha havia adiantado na semana
passada, o relatório deverá pedir a continuidade do processo no Conselho
de Ética. Na visão de Marcos Rogério, as investigações sobre o
presidente da Câmara devem prosseguir porque a representação apresentada
contra o peemedebista cumpre “requisitos formais”.
“Na admissibilidade só são abordadas questões formais: a legitimidade do autor da representação e se o fato citado é tipificado como quebra de decoro parlamentar. Não se deve entrar no mérito. Eu disse minha posição sobre a admissibilidade, não sobre o mérito”, enfatizou.
A definição do nome de Marcos Rogério para relatar o processo ocorreu
em meio a polêmica. Na semana passada, após vários adiamentos no
colegiado de uma decisão sobre a continuidade ou não do processo contra
Cunha, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é
aliado do peemedebista,determinou a substituição de Pinato, que havia
apresentado parecer pelo prosseguimento das apurações.
O pedido de troca partiu de outro aliado de Cunha, Manoel Júnior
(PMDB-PB). Ele argumentou que, como deputado do PRB, Pinato integrou o
bloco que elegeu Cunha presidente da Câmara, o que o impediria de
exercer a função.
Nesta segunda-feira, o Partido Republicano Brasileiro (PRB)
apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa devolver
ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP) a função de relator do caso no
Conselho de Ética.
Na noite desta segunda, a ministra Rosa Weber negou o pedido do PRB.
Ela apontou, em sua decisão, que o Supremo já considerou que o
funcionamento de comissões é questão interna do Congresso. A ministra
argumentou, ainda, que não identificou risco que exija concessão de
liminar e apontou que a questão será examinada posteriormente pelo
tribunal.
Na ação junto ao STF, o PRB alegou que, quando o Conselho de Ética
recebeu a representação contra Cunha, Pinato já não pertencia ao bloco
do PMDB, e classificou sua saída do cargo como “mais um expediente
procrastinatório adotado na Câmara Federal para impedir o regular
desenvolvimento de procedimento ético-disciplinar apresentado contra seu
Presidente”. Cunha tem nega tentativa de retardamento do processo no
conselho.
A expectativa é que a sessão desta terça seja tumultuada, como foram
as últimas reuniões do Conselho de Ética. Aliados de Cunha prometem
pedir a destituição do presidente do colegiado, José Carlos Araújo
(PSD-BA), e defender que Fausto Pinato (PRB-SP), antigo relator do
processo, seja impedido de votar no caso. Eles alegam que ambos
anteciparam voto a favor da cassação do mandato do presidente da Câmara.
G1
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