A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto
que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de
janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira
(30) do “Diário Oficial da União”.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um
reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro e de
10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
A previsão do mercado é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche este ano em 10,72%.
Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso
Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50.
Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.
O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros
estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC,
índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e
cinco salários mínimos.
Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política
de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões
de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso
nacional”.
Previsões iniciais
Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a
barreira dos R$ 800 já em 2015.
Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.
Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo
previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano
passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o
valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.
Nota
Leia abaixo a íntegra de nota sobre o reajuste do mínimo divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
NOTA À IMPRENSA
Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta
da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor
a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta
reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de
quarta-feira (30/12).
Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o
governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário
mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e
aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.
O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Jean Ganso/G1
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