A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira
(10), Audiência Pública presidida pelo deputado Raniery Paulino (PMDB),
ocasião em que se debater a situação dos intérpretes de Libras no
Estado. A reunião contou com a presença das deputadas Daniella Ribeiro,
Estela Bezerra e do deputado Renato Gadelha.
Também prestigiaram o evento representantes da Associação dos
Deficientes Físicos (Asdef), do Governo do Estado, da Universidade
Federal da Paraíba, do Instituto Federal de Educação (IFPB). A Audiência
ocorreu no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Casa de
Epitácio Pessoa.
Para o deputado Raniery Paulino, os intérpretes de libras desempenham
um papel importante na inclusão das pessoas com deficiência na
sociedade. “Esses profissionais executam um papel ímpar, pois promovem
um elo de comunicação muito importante entre as pessoas com deficiência
auditiva e a sociedade”, ressaltou.
O parlamentar disse ainda que é importante manter o debate sobre a
inserção no mercado de trabalho dos aludidos profissionais e a garantia
desses espaços, tanto na esfera governamental quanto na não
governamental.
O presidente do Sindicato dos Tradutores de Libras do Estado da
Paraíba, Rafael Monteiro, revelou que existem mais de 200 intérpretes de
libras na Paraíba, que muitas vezes trabalham como prestadores de
serviço por não terem garantias na área.
Já Normando Viturino, gerente executivo da Asdef, destacou a
importância da profissão e o trabalho cansativo de quem executa esse
serviço. Ele lembrou ainda a importância de um acordo coletivo para
regulamentar que questões relativas aos profissionais fiquem
respaldadas.
A profissão de tradutor intérprete de libras foi reconhecida em 2010
através da Lei Federal 10.319. A Assembleia Legislativa do Estado já
produziu mais de 50 leis que beneficiam pessoas com deficiência.
Ainda tramita na casa, o Projeto de Lei Nº 336/2015, de autoria do
deputado Raneiry Paulino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
realização de concurso público para contratação de tradutores e
intérpretes de Libras no âmbito do Estado da Paraíba.
O parlamentar também apresentou um requerimento de indicação, ao
Governador do Estado, pedindo a criação e um programa estadual de apoio a
educação dos surdos e a possibilidade de reativação da Escola Estadual
de Audiocomunicação, além da criação de cargos para a profissão de
professor de libras na Paraíba.
Da Assessoria com Fato a Fato
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