Em sessão ordinária na Asembleia
Legislativa da Paraíba, foi aprovado do Projeto de Lei Nº 255, de autoria do
deputado Raneiry Paulino (PMDB), que dispõe sobre o reconhecimento da profissão
de Condutor de Ambulância no âmbito do Estado da Paraíba, conforme estabelece a
Lei Federal 12.998/14.
De acordo com projeto, fica
reconhecida a profissão de Condutor de Ambulância no Estado da Paraíba, em
conformidade com a Lei Federal n° 12.998/14 que cria a profissão, alterando o Código Nacional de Trânsito, acrescentando
novas exigências para condutores de ambulância, na forma de cursos específicos
e reciclagem a cada cinco anos. Além disto, garante a estes profissionais o
direito de associação aos sindicatos da categoria, tornando-a diferenciada.
Pelo PL, é assegurado à
disponibilização de vagas especificas para condutores de ambulâncias quando da
realização de concurso público gerido pelo Governo do Estado. Nas linhas dos
artigos, fica estabelecido de que as empresas privadas que oferecem serviços de
remoção de acidentados através de ambulâncias estabelecidas na Paraíba.
O projeto deixa claro de que fica
terminantemente proibido o translado de pacientes em ambulâncias sem equipe
completa de enfermagem.
Para justificar a apresentação de seu
projeto o deputado Raniery diz que a propositura visa cobrir uma lacuna
jurídica e adequar à profissão de condutor de ambulância, criada através da Lei
Federal, para que passe a ter o devido reconhecimento em solo paraibano. “Com
efeito, a categoria dos condutores de ambulância vem desenvolvendo uma serie de
ações que os diferenciam dos demais motoristas, ou seja, para o exercício legal
da profissão, o condutor recebe treinamento especifico que garante o
conhecimento de técnicas próprias com capacidade, inclusive, de salvar vidas em
caso de necessidade ao transportar pacientes” acrescentou o parlamentar.
Raniery também destacou de que o
pleito foi enviando a Casa pelo presidente do Sindicato dos Condutores de
Ambulância da Paraíba, Leonardo Alves, e que de imediato acatou o pedido,
visando beneficiar os condutores. “Tive a honra
de ser o porta-voz de uma categoria e nossa luta foi começa a ser recompensada.
Agora podemos dizer que os condutores de
ambulância possuem uma profissão reconhecida”, disse.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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