A Câmara dos Deputados rejeitou, na
noite desta quarta-feira (9), a maioria das emendas do Senado ao Projeto
de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. Entre as emendas mais
polêmicas que foram rejeitadas estão a que trata da doação de empresas a
partidos políticos para as campanhas até o limite de R$ 20 milhões por
campanha; a que reduz o prazo de filiação partidária de um ano para seis
meses e mantém a exigência do domicílio eleitoral de um ano para se
candidatar a cargo eletivo.
Com a aprovação do substitutivo
apresentado pelo relator da reforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), às
emendas aprovadas pelo Senado e com a votação de todos os destaques e
emendas que visavam a alterar o substitutivo, a Câmara concluiu a
votação da minirreforma eleitoral. O texto aprovado seguirá agora para
sanção presidencial a fim de que possa valer para as eleições municipais
do ano que vem.
O PT tentou retirar do texto aprovado
pelos deputados a possibilidade das empresas fazerem doações aos
partidos para as campanhas eleitorais. No entanto, 285 deputados votaram
pela manutenção do texto e 180 pela proibição das doações de empresas
aos partidos. Os deputados também rejeitaram a emenda do Senado que
proibia pagamento a cabos eleitorais pelo trabalho nas campanhas.
Os deputados aprovaram a criação de uma
janela de 30 dias, antes do fim do prazo de filiação, para que os
eleitos possam deixar a legenda de origem sem perder o mandato. Voltou a
permissão de carros de som, que o Senado havia retirado da reforma
política. O texto aprovado também, segundo o relator, reduziu o tempo
dos programas eleitorais em bloco e aumentou o tempo destinado às
inserções que são veiculadas nas emissoras durante a programação normal.
Um dos destaques aprovados na noite
desta quarta, apresentado pelo PT, substituiu o limite de 65% dos gastos
para campanha a deputado federal, que seriam aplicados sobre o maior
gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do
maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição
anterior.
Por Jean Ganso
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