Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de
lei nº 471/2015 que facilita a regularização das motocicletas do tipo
cinquentinhas junto ao Detran-PB.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade a mensagem nº 31/2015
enviada pelo governo do Estado. A matéria dispõe sobre remissão de
créditos tributários relacionados ao IPVA, Taxa de Prevenção contra
Incêndio e Salvamento, Licenciamento Anual e Taxa de Diária em depósito
de veículos apreendidos, para proprietários de motocicletas e de
motonetas nacionais com até 150 (cento e cinquenta) cilindradas,
vencidos até 31 de dezembro de 2014. Este Projeto de Lei garante aos
contribuintes inadimplentes a facilidade de regularização dos veículos.
Para o deputado estadual Tovar Corrêa Lima, a aprovação deste
projeto contribui com uma parcela da população paraibana que necessita
desses veículos para o desempenho de suas atividades. “É um projeto de
muita responsabilidade e nós aprovamos para que, desta forma, possamos
anistiar aqueles que devem multas e reduzir valores para aqueles que vão
realizar pagamentos a partir do ano que vem”, ressaltou o parlamentar.
Via CartaPB
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