Aplicação dos recursos do Fundeb abaixo
do percentual mínimo e contratações temporárias por excepcional
interesse público, sem a observação dos requisitos legais, foram
irregularidades que ensejaram a reprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Barra de São Miguel, exercício de 2012, em sessão ordinária
do Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta quarta-feira (5). O TCE
imputou um débito à prefeita Luzinete Teixeira Lopes no valor de R$
86.351,71, mais uma multa de R$ 7.882,17.
Em processo iniciado na sessão anterior,
após o voto de vista do conselheiro André Carlo Torres, o Pleno decidiu
acompanhar a proposta do relator, conselheiro substituto, Antônio
Claudio Silva Santos, pela reprovação da prestação de contas de Natuba,
exercício de 2012. Foram rejeitadas ainda as contas de Belém (2013).
Para todos os processos ainda cabem recursos.
Conduzida pelo presidente Arthur Cunha
Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio
Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio
Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também, dos substitutos de
conselheiro, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos,
Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago
Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela
procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Por Portal Mídia
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