O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (1°) que,
assim que for notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de
Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para
novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou, na última
quinta feira (30), em parte, uma ação civil pública movida pela
Defensoria Pública da União solicitando “o imediato destravamento do
SisFies [Sistema Informatizado do FIES], utilizado para realizar as
inscrições para novas contratações” ou a imediata “disponibilização de
meio alternativo de efetivação de inscrição no Fies”.
A ação foi motivada pela grande quantidade de alunos que não
conseguiram efetivar a inscrição devido a mensagens constantes de erro
no sistema.
Em sua liminar, Cazelli determinou que a União e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição por
tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa
pela primeira vez e que também corrijam o funcionamento do SisFIES.
O juiz determinou, ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo
não cumpra a prorrogação do prazo. A medida vale para todo território
nacional até nova decisão judicial.
Para o juiz, a ausência de inscrição no programa obrigaria os
estudantes a assumir o custo total das mensalidades, “podendo acarretar
na desistência do curso, constrangimentos contratuais perante as IES
[Instituições de Ensino Superior], dificultando, senão inviabilizando, a
continuidade do curso.”
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC informou que o
ministério ainda não foi notificado e, tão logo o seja, irá recorrer da
decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
O prazo para a adesão ao Fies terminou ontem (30). Vários estudantes
relataram à Agência Brasil que trancaram a matrícula com receio de não
conseguirem pagar o semestre da faculdade.
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