O seminário tem caráter educativo, voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2013. O objetivo é de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas.
O 'Encontro com os Prefeitos - Transição' terá exposições sobre temas como 'Regimes Próprios de Previdência Social', 'A Prestação de Contas dos Repasses Federais', 'Sistemas de Convênios' e 'A Lei de Acesso à Informação'.
O TCE também apresentará uma ‘Cartilha de Orientações aos Prefeitos Eleitos’ e Resoluções sobre a Transição'. É um dos temas mais esperados pelos participantes do encontro.
Durante o evento os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.
Por Jean Ganso,Com MaisPB
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