Os deputados apreciaram, durante
esforço concentrado realizado na sessão ordinária desta quarta-feira (21) na Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), quatro vetos do Poder Executivo a projetos de
Lei aprovados na ALPB, com dois sendo rejeitados e dois mantidos. Com isso, a
pauta foi destravada e a votação de matérias pode seguir seu tramite normal.
O primeiro veto rejeitado foi o
111/2012 ao projeto de Lei 878/2012, de autoria do próprio Governo do Estado,
que dispõe sobre as emendas dos parlamentares a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. De acordo com o deputado Vituriano
de Abreu (PSC), relator da LOA e do Plano Plurianual (PPA) na Comissão de
Orçamento da ALPB, já nesta quinta-feira (22) as emendas deverão ser enviadas a
Comissão para começar a serem discutidas a partir da próxima semana.
Por vinte votos a três, outro
veto do Executivo rejeitado foi o ao projeto 1021/2012, de autoria do deputado
Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre a participação da população na
elaboração, definição e acompanhamento da execução do PPA, LDO e LOA. Com a
decisão, a população poderá opinar quanto à elaboração das peças orçamentárias
do Estado a partir do próximo ano.
Após a votação das matérias, o
líder do governo, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), disse acreditar que o
Executivo irá procurar mecanismos legais para reverter a rejeição ao veto
111/2012, pois as emendas dos parlamentares descaracteriza o orçamento previsto
pelo Estado para 2013.
Já o deputado Raniery Paulino,
disse que o líder da situação e o Executivo tem o direito legitimo de procurar
possíveis mecanismos legais para questionar a questão, mas entende que a
rejeição ao veto representar coerência, já que as emendas são dos próprios
parlamentares. “As emendas tiveram ampla discussão na Casa, com pareceres
favoráveis na CCJ e na Comissão de Orçamento. Então, foi uma peça extremamente
consensual, democratizada e não tínhamos por que nos posicionarmos contra a
opinião de todos”, disse.
ASCOM com ALPB
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