O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (23),
emitiu pareceres contrários à aprovação das contas anuais oriundas de
quatro municípios paraibanos e favoráveis às procedentes de outros seis.
Gasto com a folha de pessoal acima do limite legal e o não
recolhimento de contribuições previdenciárias acarretaram a desaprovação
das contas de 2013 encaminhadas pela prefeita de Cuité de Mamanguape,
Isaurina dos Santos Meireles de Brito, conforme voto do relator Fernando
Catão, do qual cabe recurso.
Despesas não justificadas com aquisição de combustível macularam as
contas de 2014 do prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, então
reprovadas com imputação de débito superior a R$ 52 mil. A ex-prefeita
de Jacaraú, Maria Cristina da Silva, teve as contas de 2012 também
reprovadas na sessão plenária desta quarta-feira. Cabem recursos, ainda,
contra as duas decisões tomadas conforme os votos do conselheiro
Nominando Diniz, relator de ambos os processos.
Tiveram as contas de 2014 aprovadas pelo TCE os prefeitos de
Sertãozinho (Márcia Mousinho Araújo), Cubati (Eduardo Ronelle Guimarães
Martins Dantas), Logradouro (Célia Maria de Queiroz Carvalho) e São José
de Caiana (José Walter Marinho Marsicano). Em grau de recurso, houve
aprovação, ainda, às contas do prefeito de Quixaba (Júlio César de
Medeiros Batista, 2013) e do ex-prefeito de Santa Helena (Elair Diniz
Brasileiro, 2011).
Conduzida pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes (em
razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão
plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres
Pontes, Arnóbio Viana e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros
substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e
Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve
representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Rafael com TCE/PB
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