O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), realizará no próximo
dia 17 de novembro, um encontro destinados a prefeitos e vice-prefeitos
eleitos em 2 de outubro para orientações sobre temas que interessam aos
novos gestores municipais que estarão assumindo seus cargos em 1º de
janeiro de 2017.
O ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal’ terá
exposições sobre temas como ‘Controle e Transparência das Contas
Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e
Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão Previdenciária’.
Todo o processo de inscrição será feito de modo gratuito e online,
pela internet, por meio do portal.tce.pb.gov.br e informações pelos
telefones 3208-3435 ou 3208-3383. Para inscrição acesse AQUI
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba,
conselheiro Arthur cunha Lima, o encontro promovido pelo TCE-PB, por
meio da Escola de Contas Otacílio Silveira (Ecosil), tem caráter
pedagógico de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre
transição e qualificar os participantes sobre normas e obrigações da
gestão pública. O encontro acontecerá no Centro Cultural Ariano
Suassuna, na sede do TCE e a abertura será às 8h30 com o presidente da
Corte.
A primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB,
conselheiro André Carlo Torres Pontes sobre ‘Controle e Transparência
das Contas Públicas’. A ‘Transição e Governo e Principais obrigações
decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será feita pela auditora de
contas públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e
Resoluções sobre Transição’.
A ‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá a exposição do chefe de
assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. A palestra será às
10h.
Após um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas
pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão
Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.
‘Gestão de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas
públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora
Sara Rufino, falará em seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.
A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos
prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela
Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao
TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca
da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos,
“visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma
demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais,
necessárias a regular transição”.
O encontro promovido pelo TCE-PB com os prefeitos eleitos terá a
coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da
Ecosil.
Manual – Os prefeitos receberão durante o Encontro
um manual sobre orientações aos gestores eleitos, transição de Governo,
providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao
TCE.
Cadastro dos eleitos – Durante o encontro, os
prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que
possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do
Tribunal de Contas.
O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação
entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e
documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos
de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre
outros.
Ascom/TCE-PB
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