O procurador da República Oscar Costa Filho ajuizou
nesta quarta-feira (2) uma ação civil pública com o pedido para
suspender a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para
este final de semana. A ação foi distribuída para a 8ª Vara da Justiça
Federal no Ceará, sob o número 0814124-64.2016.4.05.8100.
Costa Filho sustenta que não podem ser aplicadas provas de redação com temas diferentes para cada data do exame.
O
Ministério da Educação anunciou que a prova será realizada em duas
etapas em razão da ocupação por estudantes de 304 locais de prova.
O
Enem deste ano tem 8.627.195 inscritos em todos o país. Para 97,78%
desse total, o exame está confirmado para os dias 5 e 6 de novembro.
Para 191.494 de estudantes, o exame foi remarcado para os dias 3 e 4 de
dezembro, por causa das ocupações.
O Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu remarcar o Enem
nas escolas ainda ocupadas porque considerou que a mudança dos locais
de prova a essa altura colocaria em risco a segurança do exame. Segundo a
entidade, as provas de novembro e de dezembro terão itens equivalentes,
não havendo prejuízo para os estudantes. Costa Filho discorda
argumentando que todos os alunos devem fazer a mesma prova de redação.
Ele sustenta que o próprio MEC reconhece a diferença existente entre a
prova de redação e as questões objetivas.
O procurador não sugere
qual decisão o Ministério da Educação deva tomar para realizar as provas
de redação de uma só vez, apenas frisa que não podem ser realizadas em
momentos distintos.
Em razão de sua urgência, a ação civil publica deverá ser julgada até sexta-feira (4).
Época
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