A
ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou
ontem processo disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara
Criminal de Lagarto (em Sergipe), que determinou a suspensão do WhatsApp
em todo o País.
De acordo com o ‘Jornal Nacional’, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar se a houve abuso de poder
por parte do juiz. Segundo o órgão, a análise vai levar em conta se o
juiz ultrapassou o “limite da razoabilidade” ao bloquear o acesso ao app
que pertence ao Facebook.
O juiz terá um prazo de 15 dias para
prestar esclarecimentos ao conselho. Caso a prática indevida seja
constatada, Nancy poderá apresentar ao plenário do CNJ a abertura de
processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A punição pode
variar de uma censura ao magistrado até sua aposentadoria compulsória.
MSN
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