A
edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado apresentou
vários atos assinados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), com a
destinação de recursos orçamentários oriundos da União no valor total de
R$ 57,2 milhões. A destinação ocorre um dia após o Governo do Estado
receber a autorização do Ministério da Fazenda para contrair dois
empréstimos que somados chegam a quantia de R$ 149,7 milhões.
A Secretaria de Estado da Educação foi a que mais recebeu recursos.
R$ 47 milhões foram destinados para a expansão da rede física das
unidades escolares estaduais. Os recursos são do do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Destes, R$ 6,5 milhões foram
direcionados para o desenvolvimento da Educação para Jovens e
Adolescentes (EJA).
Já a Secretaria de Segurança Social e Defesa recebeu recursos na
ordem de R$ 7.798.013,00, que serão utilizados para planejamento,
coordenação e supervisão da política de segurança. Para esta secretaria
foram destinados ainda mais R$ 250 mil para campanhas de educação no
trânsito. O Corpo de Bombeiros do Estado, dotado de orçamento
independente, recebeu o valor de R$ 52 mil.
Recursos no valor de R$ 2,1 milhões foram liberados para a Secretaria
de Saúde. Destes, R$ 110 mil servirão para estruturar a política de
regulação em saúde e implementar ações do laboratório central de saúde
pública para o estado. Os outros R$ 2 milhões serão destinados a ações
da vigilância ambiental.
Ainda foram direcionados R$ 20 mil reais para manutenção de serviços
administrativos da Secretaria de Estado da Cultura, destinados ao
Instituto Do Patrimônio Histórico e Artístico Do Estado Da Paraíba
(IPHAN).
Os recursos já estão disponíveis para todas as secretarias desde a
publicação do conteúdo no Diário Oficial, nesta terça. As informações
são do WSCOM.
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