A Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB), por meio da Comissão dos Direitos da Mulher, realiza nesta
quarta-feira (4), às 13h, uma audiência pública para debater o trabalho
doméstico na Paraíba.
Segundo a presidente da Comissão, Camila Toscano
(PSDB), o parlamento debaterá o tema junto a representantes da categoria
e entidades.
“É uma profissão extremamente importante
e que merece a atenção desta Casa. Vamos discutir a nova realidade
dessa classe e dos muitos direitos que ainda carecem de regulamentação”,
destacou Camila.
A deputada disse ainda que a propositura para discussão sobre o
trabalho doméstico é da deputada Estela Bezerra (PSB). “A proposta foi
feita pela deputada e acatada prontamente por nós.
Entendemos ser
essencial esse debate e essa atenção para com os trabalhadores
domésticos”, disse.
Regularização – As empregadas domésticas são profissionais
reconhecidas por lei de 1972. Seus direitos foram ampliados pela
Constituição de 1988, como salário-mínimo; repouso semanal remunerado;
licença à gestante e aposentadoria. Em 2006, também ganharam férias de
30 dias. Em 2015, foi sancionada a PEC das Domésticas que prevê a
extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já
previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira
assinada (em regime CLT).
Assessoria
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