Depois de defender a votação e aprovação no senado em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/09) que obriga a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encampou a luta liderada pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder contra o crescente número de assassinatos de profissionais da imprensa no Brasil. Neste sentido Vital confirma que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza na segunda-feira (5), às 14 horas, audiência pública interativa para debater a violência praticada contra jornalistas, radialistas e comunicadores em geral.
Defensor da liberdade de imprensa, Vital disse que não era concebível que em pleno século XXI os jornalistas ainda trabalhem com medo, tendo o sagrado direito de informar de forma livre e democrático, cerceado. Para ele, é preciso banir de vez qualquer resquício ditatorial que ameaça à liberdade de expressão do profissional de imprensa.
Foram convidados para a audiência pública a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Augusto Schröder, a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki; o diretor-geral da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik; e o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antonio Jesus da Silva.
A violência contra jornalistas também já foi debatida durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Conforme revelou Vital com base em dados divulgados na audiência, apenas em 2012, foram quatro jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão. As principais razões para esse crescimento são, de acordo com as entidades ligadas ao exercício do jornalismo, a negligência das empresas de comunicação, a falta de regulamentação da profissão e a impunidade.
Para o senador, a federalização de crimes contra a atividade jornalística, a regulamentação da profissão, e a instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso, e a criação de um comitê de acompanhamento dos casos de violência contra jornalistas podem ser propostas para diminuir a violência contra os profissionais. O parlamentar também encampa a luta da FENAJ que qur mais investimentos das empresas de comunicação para garantir a segurança dos jornalistas durante ações de risco.
De acordo com levantamento divulgado em abril pelo Comitê para Proteção de Jornalistas, sediado nos EUA, o Brasil é o 11º país do mundo em que os assassinatos de jornalistas mais ficam impunes. Conforme registra o documento, cinco mortes que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma condenação no país. O líder do ranking é o Iraque, onde 93 mortes no período não foram esclarecidas. “É uma afronta aos direitos humanos saber que o Brasil está em décimo-primeiro lugar, em todo o mundo, no ranking da violência contra jornalistas”, lamentou o senador.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, os ataques a jornalistas representam uma afronta não apenas aos direitos humanos como também ao estado de direito.
Celso Schröder informou que a violência contra jornalistas no Brasil é maior entre os profissionais que cobrem a área política. Ele participa nesta segunda-feira (28) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a violência contra jornalistas brasileiros e estrangeiros.
Segundo Schröder, de cada dez casos de violência contra jornalistas, seis ocorrem contra profissionais da área de política.
Concordando com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o senador Vital disse que o agravante é que, enquanto os dez primeiros países da lista sofrem algum tipo de instabilidade, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, com liberdade de imprensa. “Temos que dá um basta nessa violência e garantir os meios que permitam aos jornalistas trabalhar sem medo. Cumprindo o sagrado direito de informar”, disse.
Da Redação: com Assessoria
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