O deputado Luiz Couto (PT-PB)
ocupou a tribuna da Câmara Federal, no último dia 20, para denunciar o "comportamento
ditatorial da magistrada Inês Cristina Selbmann", da Comarca de
Alagoinha, município da microrregião de Guarabira (PB).
Couto relatou que a juíza
determinou a prisão de policiais militares que se negaram a cumprir uma ordem
verbal dela para prender um cidadão suspeito de invasão de domicílio, mesmo não
havendo situação de flagrância ou mandado de prisão. O fato ocorreu em
11 de fevereiro/2014.
"Ao perceber que os
policiais não cumpririam a ordem verbal, pediu que comparecessem ao fórum. Quando
chegaram, ela deu voz de prisão a um cabo. Outros policiais, em solidariedade
ao amigo, tentaram conversar com a juíza, entretanto, sob o fundamento de que
teriam cometido os crimes de desacato e desobediência, também foram presos",
continuou.
"Chegando ao fórum, o
tenente-coronel encontrou os policiais algemados e um deles aos prantos,
submetidos a uma situação vexatória, simplesmente por cumprirem a risca o que
reza nossa Carta Magna, que diz em seu artigo 5º (inciso LXI) que ninguém será
preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de
autoridade judiciária competente", prosseguiu o parlamentar.
Luiz Couto afirmou que essa "atitude
ditatorial" de Inês Cristina não é um caso isolado. "Ela já respondeu
administrativamente perante o Tribunal de Justiça por condutas do gênero,
entretanto seus processos foram arquivados, salvo engano na gestão do
presidente Júlio Paulo Neto".
O deputado lembrou que, há
pouco mais de cinco anos, denunciou a prisão ilegal de seu assessor Ricardo
Brindeiro (saudosa memória) que participava de uma manifestação pacífica, bem
como a condução coercitiva de 34 merendeiras à delegacia, simplesmente porque
haviam feito uma paralisação de três dias, visto que há três meses não recebiam
salários. As detenções foram ordenadas por Inês Cristina Selbmann.
"As pobres merendeiras
tiveram seus nomes estampados como acusadas na capa de um processo e nele ficou
estabelecido que cada uma teria que pagar cestas básicas de R$ 50,00, sob pena
de reclusão, ou seja, estavam sem receber os salários há três meses e teriam
que arcar com cestas básicas para não serem presas. Saliente-se que muitas
delas foram forçadas, pelas circunstâncias, a tirar empréstimos no sentido de
garantir o pagamento da transação penal", destacou com ar de indignação.
Luiz Couto solicitou ao corregedor
geral de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos, que apure, de forma
integral e em conjunto, todos os fatos denunciados, "pois tenho plena
convicção de que restará mais do que comprovado que a magistrada não tem
condições temperamentais e emocionais de continuar a exercer a judicatura".
"Por fim, digo aos
policiais militares e ao povo de Alagoinha que encaminharei uma denúncia formal
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, se preciso for, buscarei auxílio das
entidades internacionais que lidam com direitos humanos para lutarem comigo
pelo afastamento dessa juíza".
Redação com Assessoria
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