A advogada Gabriela Rollemberg concedeu uma entrevista ao Jornal da Paraíba deste domingo (30) e criticou a minirreforma eleitoral, para ela, prejudicará o processo eleitoral. A advogada ainda fala sobre a Lei Ficha Limpa onde expressa a necessidade de aperfeiçoamento por conter “brechas” que resultam em mais de um entendimento.
Segundo Gabriela, que atua em Brasília nos tribunais superiores, e é especialista em Direito Eleitoral, a minirreforma eleitoral, que poderá valer já para as eleições deste ano, restringe ainda mais a propaganda eleitoral e, por isso, prejudicam o processo eleitoral. “Fica cada vez mais difícil que os eleitores conheçam seus candidatos e os que não são conhecidos da população se tornem conhecidos”, disse. Ela ainda explicou que o parlamentar eleito tem a tribuna e mídia para divulgar seus trabalhos, contudo os que não possuem mandato não têm espaço e qualquer divulgação pode configurar em propaganda eleitoral antecipada. Lamentou Gabriela.
Gabriela adiantou que a postura do Tribunal Superior Eleitoral em relação à internet deverá ser mais liberal que nas outras eleições, ela exemplificou que manifestações em redes sociais não seriam mais consideradas propaganda antecipada mas alerta para a finalidade da rede, “uma coisa é a rede social específica, ou seja, sua página pessoal que compartilha com seus familiares e amigos outra coisa são redes criadas para a promoção pessoal”, explicou.
Ela ainda explicou que os candidatos não podem se expressar no sentido de serem candidatos, eles podem divulgar o que vem fazendo desde que não haja o pedido de voto.
LEI FICHA LIMPA
Rollemberg ainda defende um aperfeiçoamento da Lei Ficha Limpa, para ela por ser uma Lei de iniciativa popular se deve trabalhar para aperfeiçoa-la, “como acabou sendo feita às pressas possui muitas brechas”, disse.
Segundo a advogada, há uma dupla interpretação nas alíneas “d” e “h”, onde a maioria do Tribunal entende que uma pessoa que não foi candidato em uma eleição, a inelegibilidade não se aplica a ela. Ela citou o caso do prefeito condenado por abuso de poder, que não seria inelegível por não ter sido candidato naquela eleição. “Isso se dá pela simples redação da lei”, disse.
“Essas brechas possibilitam que determinada pessoa condenada pela própria Justiça Eleitoral não seja considerada inelegível, quando a Lei da Ficha Limpa vem em sentido oposto, no sentido de tornar ainda mais restritiva a possibilidade de participação diante de qualquer tipo de condenação”, explicou a advogada.
Em relação à candidatura do senador Cássio Cunha Lima, Gabriela explicou que não teria como se pronunciar uma vez que pode vir a atuar de um lado ou do outro. “O que eu posso dizer é que o senador tem mais de uma condenação e pode incidir em mais de uma das alíneas da Lei Ficha Limpa”, concluiu.
Da Redação: com Jornal da Paraíba
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