O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, abriu o 2º Congresso Paraibano de Direito Eleitoral lembrando que a essência da justiça eleitoral não é punir, e sim, orientar os eleitores e os partidos políticos. Ele destacou que a punição só deve acontecer quando houver provas robustas e incontestáveis do crime eleitoral. A fala do presidente foi corroborada pelo que disse o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto, especialista e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, palestrante do dia no Congresso.
O ministro Admar Gonzaga Neto alertou para a necessidade urgente da justiça eleitoral não se deixar levar pelo excesso de denúncias que tem ocorrido após as eleições por parte dos candidatos que não conseguem êxito nas urnas. O ministro considera preocupante a freqüência com que se tem cassado mandatos eletivos a partir de denúncias que podem ser fabricadas por candidatos que perderam as eleições e podem usar quatro ou cinco eleitores para “testemunhar” uma possível compra de voto e com isso o candidato escolhido pela população perder o mandato que lhe foi conferido com legitimidade.
Para o ministro, o eleitor é a parte mais importante do processo eleitoral e ele deve ter a sua escolha respeitada. Gonzaga Neto lembrou que o processo democrático no Brasil ainda é recente e com essa prática o voto acaba sendo banalizado.
Programação - O 2º Congresso Paraibano de Direito Eleitoral está sendo promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba em conjunto com o TRE-PB na Estação Cabo Branco de Ciência, Cultura e Artes até sexta-feira. No segundo dia do evento, com início previsto a partir das 8 horas, será apresentado o projeto “Curso de Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia para Magistrados e Servidores dos Cartórios Eleitorais”, ministrado por Ramonilson Gomes, Juiz de Direito na Paraíba, especialista em Ciências Juridico-Políticas.
No turno da tarde, a partir das 14h, será ministrada pelo Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Luciano Guimarães Mata, a palestra: “Ficha Limpa X Voto Limpo: Implicações de um Processo de Conscientização do Eleitor Brasileiro”. Em seguida, às 15h20min, realizar-se-á a palestra: “A Inelegibilidade com base na alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90”, ministrada pela advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg.
Encerrando as atividades do dia 27, às 17 horas haverá a palestra: “Votei em Maria, elegi João: Uma Nova Visão acerca do Sistema Eleitoral Brasileiro”, apresentada pelo professor especialista em Direito Eleitoral Alexandre Basílio Coura.
No dia 28, último dia do Congresso, na parte da manhã, a partir das 08 horas, será dada continuidade ao “Curso de Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia para Magistrados e Servidores dos Cartórios Eleitorais”, que se estende até o meio-dia. Pela tarde, a partir das 14 horas, a palestra: “Minirreforma Eleitoral: Principais aspectos da Lei nº 12.891/2013.”, será ministrada pela professora da EJE-PB, e bacharel em Direito, Andrea Ribeiro de Gouvêa. Em seguida será realizada a palestra: “Condições de Elegibilidade e Hipóteses de Inelegibilidade: uma Análise Jurisprudencial”, com início às 15h20min, sob orientação do advogado Mestre em Direito Walber de Moura Agra.
A palestra de encerramento do Congresso: “Eleições 2014: Um Cenário Esperado”, será proferida pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim, considerado um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral no Brasil.
Da Redação com Juarez Neto - SE LIGA PARAÍBA
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